Carlos Britto
Carlos Britto

Justiça Federal acata denúncia contra ex-prefeito de Araripina por suposto desvio de recursos

Problema à vista para o ex-prefeito Alexandre Arraes (PSB).

Problema à vista para o ex-prefeito de Araripina Alexandre Arraes (PSB). É que a Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal e tornou o ex-gestor réu no processo que o acusa de um desvio de quase R$ 3 milhões da Previdência, em 2013, quando administrava o município do Sertão do Araripe.

A denúncia foi oferecida, e agora acatada, pela suposta prática das condutas dos artigos 168-A e 337-A, III, do Código Penal.

No processo consta que Alexandre Arraes teria omitido e deixado de recolher as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP), parte das remunerações pago-creditadas a segurados empregados equivalente a R$ 1.954.220,03, a título de contribuição patronal, e a R$ 195.421,95 aos segurados contribuintes individuais, o correspondente a R$ 374.156,64 – durante o exercício de 2013, conforme apuração e aferição indireta realizada na Representação Fiscal para Fins Penais.

No processo consta que o ex-prefeito teria ainda deixado de repassar à previdência social, dentro do prazo legal, as contribuições previdenciárias recolhidas dos segurados empregados correspondente a R$ 765.387,25 e o correspondente a R$ 205.786,20 dos segurados contribuintes individuais, conforme denúncia do Ministério Público Federal. O processo ainda cabe recurso.

Em Taquaritinga

Cléber Chaparral, ex-prefeito do município de Orobó, foi até a cidade de Taquaritinga do Norte se lançar como candidato a deputado estadual. Ele recebeu apoio de uma frente de oposição que conta com os vereadores Ronaldo Cesar e Milton Cícero. Outras lideranças regionais se juntaram à turma. Na cidade ele deve fazer dobradinha com o deputado federal André Ferreira (PSC), que também esteve no encontro.

Cemitério da discórdia

Em Tabira, um terreno para a construção de um cemitério virou motivo de confusão. A prefeita Nicinha de Dinca (MDB) comprou um terreno de 4 hectares que pertencia à sobrinha do líder do seu governo na Câmara de Vereadores, Edmundo Barros, pelo valor de R$ 260 mil, sem licitação. A turma reclama que foi caro, sem legalidade e o local ainda nem tem saneamento ou calçamento.

A ordem é publicidade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Arcoverde para que a gestão faça a publicidade dos atos oficiais do governo, conforme prevê os princípios da administração pública. Na advertência, a 4ª Promotoria de Justiça reforça que o princípio da publicidade obriga a administração pública a expor todo e qualquer ato que lhe diga respeito. O que passar disso é tentativa de esconder atos e ações à população.

Destinação inadequada

A segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma Auditoria Especial no município de Inajá, referente ao exercício financeiro de 2020. E apurou mais um caso de destinação inadequada de resíduos sólidos, responsabilizando o ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante. Segundo o relatório de auditoria, somente parte dos resíduos sólidos do município é despejada em local adequado – o aterro Sanitário de Ibimirim. O restante é jogado num “lixão” ainda ativo em Inajá. Adilson não chegou a tomar qualquer providência para desativar o lixão e foi punido com uma multa no valor de R$ 9.813,00, decisão que ainda cabe recurso.

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