MPC de olho no aumento de salários
Depois da repercussão gerada pela aprovação, em primeira em votação, do projeto de lei que reajusta os salários do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), do vice-prefeito e dos vereadores de Timbaúba (Mata Norte), a Câmara Municipal agora enfrenta pressão direta do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). O órgão recomendou que o legislativo suspendesse imediatamente a votação no segundo turno, marcada para esta terça-feira (19), sob o argumento de que o aumento contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a elevação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao termo do mandato.
No entendimento do MPC-PE, representado pelo procurador Gustavo Massa, além de desrespeitar os limites da legislação, a proposta de reajuste ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para fixação de subsídios de legislaturas subsequentes – antes das eleições legislativas.
O procurador também lembrou que o princípio da anterioridade e os limites constitucionais de remuneração devem ser cobrados, sob pena de medidas cautelares para sustar os pagamentos. Na proposta atual, o prefeito teria um aumento de 43,5%, enquanto os vereadores poderiam receber acréscimos de até 37,45%, caso um reajuste adicional baseado no Censo de 2022 seja incorporado.
O cenário ainda complica mais a posição do prefeito Marinaldo Rosendo e da presidente da Câmara, Marileide Rosendo, que além de comandar a casa legislativa, é irmã do gestor.
Concurso barrado
A recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o concurso público nº 01/2024 da Câmara de Afrânio (Sertão do São Francisco), sob a gestão do prefeito Rafael Cavalcanti (PMDB), expõe questionamentos sobre a escolha da banca organizadora, acusada de possível conflito de interesses por oferecer cursos preparatórios para o certame. A Promotoria de Justiça cobra que a Câmara substitua a banca e corrija o edital para garantir isonomia e impessoalidade no processo. O episódio ressalta a necessidade de maior cuidado na condução de processos seletivos que envolvem recursos públicos e coloca a gestão municipal em posição de dar respostas claras à população.
Reforma administrativa
O prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Sandrinho Palmeira (PSB), anunciou a criação das Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, ao mesmo tempo em que planeja extinguir uma pasta existente, ainda não definida, como parte de sua reforma administrativa. A justificativa para as novas secretarias inclui a captação de recursos ambientais e a necessidade de desmembrar a sobrecarregada Secretaria de Infraestrutura. A ampliação da estrutura, que será enviada à Câmara para aprovação, coloca o prefeito diante do desafio de equilibrar as promessas de gestão, como a pavimentação total das ruas e a municipalização do trânsito, com o impacto político e financeiro dessa reorganização.
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