Por placar de 7 x 0, TRE-PE cassa mandato de vereador no Sertão
O vereador de Petrolina, Júnior Gás (Avante), sofreu na tarde de ontem (3) uma dura derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e perdeu seu mandato na Câmara Municipal de Petrolina. Por sete votos a zero, os magistrados entenderam que Júnior e os demais integrantes da chapa do Avante cometeram fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
O vereador ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (STE), última instância desse processo. Porém, assim que a presidência da Casa Plínio Amorim for notificada do resultado no TRE-PE, Júnior Gás terá de deixar o cargo.
Já havia um clima de tristeza no ar entre as pessoas ligadas ao vereador. Na manhã de ontem, durante a sessão plenária na Câmara de Petrolina, a própria esposa de Júnior não conseguiu controlar o choro por saber que seu marido tinha chances reais de ser cassado.
As atenções se voltam, agora, sobre quem assumirá a vaga deixada pelo Avante na Casa Plínio Amorim. PSOL e DEM (atual União Brasil) reivindicam seus direitos por lei, mas quem decidirá isso é o TRE-PE, por meio da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina.
Preocupado
Na Alepe, o deputado Luciano Duque (SD) revelou preocupação com o destino de milhares de famílias que serão afetadas com o anúncio da descontinuação dos serviços de uma empresa contratada da Codevasf, responsável pela operação e manutenção das bombas de projetos irrigados no Sertão pernambucano. A interrupção ocorrerá, segundo o deputado, devido à devolução dos projetos de irrigação à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). “A Chesf foi privatizada e naturalmente vai se criar um impasse, porque com certeza a empresa não vai receber os projetos de irrigação, o que vai criar um grande problema para aqueles pequenos agricultores irrigantes”, salientou. Duque pediu que as empresas apresentem com urgência um plano de trabalho para a manutenção da produção nos projetos irrigados.
Voltou a criticar
A deputada Gleide Ângelo (PSB) voltou a criticar o governo do Estado em relação ao programa Juntos pela Segurança. Desta vez, a crítica é porque o governo não cumpriu o cronograma de lançamento do programa, previsto para acontecer na última quinta, 28 de setembro. De acordo com a deputada, não houve justificativa oficial para adiar o lançamento. Além disso, esperava-se que, na mesma data, fosse publicado o edital do concurso público para profissionais da segurança pública, mas foi feita apenas a autorização de contratação da banca organizadora do certame.
Acionado pelo TCE-PE
Em Olinda, o prefeito Lupércio foi acionado pelo TCE-PE para adotar medidas urgentes para recuperar o imóvel onde funciona o Arquivo Público Municipal, atualmente em precário estado de conservação. A medida cautelar foi solicitada pela equipe técnica da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas, após fazer uma vistoria no local e identificar riscos de deterioração de documentos históricos da cidade. De acordo com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159/91, é dever do Poder Público realizar a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos. A Constituição Federal determina ao gestor municipal a responsabilidade pela proteção do patrimônio histórico-cultural local. O TCE-PE determinou a abertura de Auditoria Especial, para exame aprofundado do mérito, e assinou o prazo de 30 dias para que o prefeito Lupércio encaminhe ao TCE-PE um relatório com as medidas adotadas sobre o caso.
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