Prefeito é condenado a pagamento de dano moral coletivo por conta da Covid
Em Exu, sertão do Araripe, a vara única da comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSB), ao pagamento de R$ 56 mil, por dano moral coletivo. A ação de improbidade administrativa que o levou a condenação diz que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva, o Léo Saraiva, que faleceu em 4 de julho de 2020, exatamente no auge da pandemia da Covid-19.
A omissão do prefeito em relação ao evento, conforme sentença prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima, diante do coletivo, teria desrespeitado o artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A defesa do político pode recorrer.
“Constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto e evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação”, escreveu o juiz.
A decisão sustenta ainda que o prefeito compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. “É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público, Raimundo Saraiva incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. A defesa do prefeito vai recorrer.
O falecimento do ex-vice prefeito
Agrestina, no Agreste, ainda se comenta o falecimento do ex-vice prefeito Manoel de Otacílio, de 74 anos, que foi encontrado morto dentro de uma cisterna em um sítio que era de sua propriedade na Zona Rural do município. O corpo foi encontrado por familiares, que informaram à Polícia Civil. Após realizarem buscas, o corpo dele foi encontrado dentro do reservatório. No local também foi encontrada uma escada caída no chão. Familiares acreditam que provavelmente Manoel tenha entrado no reservatório e não conseguiu sair. O corpo da vítima não apresentava sinais de violência.
A tal rachadinha
Por todo o interior do Estado se comenta a ação policial que investiga um esquema de rachadinhas na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, que provocou o afastamento dos cargos de um vereador e de seis assessores. Também houve o sequestro de bens e bloqueio de dinheiro, quantia que chegou a R$ 500 mil. Segundo a Polícia Civil, funcionário de um gabinete integravam uma organização envolvida em peculato, crime praticado por servidores públicos para obter vantagem usando o cargo, e lavagem de dinheiro. Todo mundo que esse colunista ouviu disse que já tinha ouvido falar na prática, menos na sua cidade.
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