Reestruturação agiliza serviços do Primeiro Colégio Recursal de Pernambuco
Alterações incluem não só o espaço físico, mas o quadro de juízes que passa a compor o órgão
A partir deste mês, o Primeiro Colégio Recursal do Estado de Pernambuco dá mais um passo à frente. O órgão, de segundo grau de jurisdição do Sistema dos Juizados Especiais e que julga recursos cíveis, criminais e da Fazenda Pública, ganhou uma reestruturação que resultará em uma melhor prestação de serviços, com qualidade, padronização e celeridade nos recursos.
Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi realizada, nesta quarta-feira (1º), no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, na Imbiribeira, Zona Sul da cidade, a solenidade de reestruturação do Colégio. As alterações incluem não só o espaço físico, mas o quadro de juízes que passa a compor o órgão.
“Aquele modelo no qual o juiz vem colaborar, ‘quebrar um galho’ no Colégio Recursal não podia funcionar. Por isso que aquela Justiça que atende, numa emergência, os mais necessitados conseguiu ultrapassar o primeiro patamar em relação ao juiz titular; e onde estava estrangulado era exatamente no grau recursal”, disse o desembargador em seu discurso.
Com a reestruturação, o Colégio passa de dez para duas turmas. Antes, juízes das dez turmas participavam como atividade cumulativa acessória complementar; agora, são duas turmas, diminuindo a quantidade, mas os juízes vão trabalhar de forma exclusiva e com uma equipe de assessores. Eles passam a atuar em regime de titularidade, portanto com disponibilidade total para resolver os processos e com competência plena (cível, fazendária e criminal).
“Antes, tinham 60 juízes em regime de acumulação distribuídos em dez turmas, oito com competências exclusivas cível, e duas com competência fazendária e criminal, mas eles acumulavam com suas unidades judiciárias. Então, a disponibilidade era dividida”, lembrou a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara.
A reestruturação do Primeiro Colégio Recursal de Pernambuco coincide com o início da gestão da nova composição do órgão, que passa a ser presidida pelo juiz Abelardo Tadeu da Silva Santos.“Nosso desafio será melhorar a prestação jurisdicional, sobretudo no que diz respeito à qualidade e à celeridade do julgamento dos recursos que vinham se acumulando há muito tempo. O objetivo é reduzir o tempo de julgamento dos recursos, mantendo a qualidade”, pontuou Abelardo.
Dentre os convidados à solenidade, a agora ex-presidente do Colégio, juíza Nicole de Farias de Neves, que, inclusive, fez o discurso de abertura; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o defensor-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.
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