Descumprir meta fiscal pode render impeachment; confira a coluna desta terça (7)
“Mostra que o governo quer vingança”
Deputado José Medeiros (PL-MT) sobre ataque ao Agronegócio em questão do Enem
Descumprir meta fiscal pode render impeachment
O eventual descumprimento da meta do déficit fiscal em 2024, do qual o presidente Lula (PT) fez pouco caso no café da manhã com jornalistas, dias atrás, tem punições previstas na Lei. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo sofrerá “consequências do arcabouço”, o conjunto de normas fiscais que o próprio governo petista criou. Sanções a governo que sucessivamente descumprir as metas (autoimpostas) podem até culminar com o impeachment do presidente da República.
Promessas vazias
A lei congela qualquer aumento de despesa ou crédito de governo caloteiro. Expandir programas sociais e “investir em obras”, nem pensar.
Nem os queridinhos
Programas como o Minha Casa, Minha Vida ou o PAC ficarão proibidos de criar linhas de financiamento e crédito, caso Lula descumpra a meta.
Nem isso
Até mesmo a renegociação ou refinanciamento de dívidas ficam proibidas pelo novo marco fiscal, caso o governo descumpra a meta.
Reincidente, não
O governo que descumprir a meta por um segundo ano seguido fica proibido de dar aumentos, realizar concursos ou sequer admitir pessoal.
Batendo cabeças, governo atrapalha orçamento
Com menos de seis semanas para encerrar o ano no Congresso, parlamentares responsabilizam o presidente Lula pela votação da pauta econômica a toque de caixa, e até atrasada. À coluna, deputados e senadores ainda reclamam da desastrada fala de Lula sobre o déficit fiscal. “A LDO, que é a diretriz definitiva do orçamento, a meu ver, em 2023, não teremos como entregá-la população”, avalia o senador Carlos Viana (Pode-MG), membro da Comissão Mista de Orçamento.
A ver
A expectativa é que ao menos a Reforma Tributária seja pautada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Vai na correria
No mesmo sentido segue o senador Wilder Moraes (PL-GO): “o tempo está muito escasso. Não há risco de termos um debate qualificado”.
Emperrou
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) diz que o governo tem que definir a meta para votar LOA e LDO. Com a indefinição, “tudo fica travado”, diz.
Brasil perdeu o respeito
Termina amanhã (8) a promessa de retirar os brasileiros da Faixa de Gaza, mas a única certeza é o fracasso do governo Lula. Principalmente em razão da sua ligação aos terroristas do Hamas. Perdeu o respeito.
Enem aparelhado
Parlamentares se mobilizam para convocar o ministro Camilo Santana (Educação) para explicar o aparelhamento do Enem por ativistas que mentiram, em questões da prova, para lacrar contra o agronegócio.
Enem do atraso
Carlos Portinho (PL-RJ) não perdoou o viés ideológico de questões do Enem e questionou o formato do exame que “explica muito o atraso na educação”: “para que serve?”, quis saber o senador.
Tudo por nada
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que Lula autorizou acordos para alterar a regra fiscal que não vai cumprir, levando o Brasil a perder a credibilidade, “gerando insegurança jurídica e afastando investidores”.
Continua tucana
Não passou de boataria o convite para que Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, fosse para o PDT de Carlos Lupi. Auxiliares de Raquel, que preside o PSDB-PE, dizem que é mais fácil sua saída para o PSD.
Maior vexame
Escalada para cantar o Hino Nacional antes do GP de Formula 1 em São Paulo, a cantora Ludmilla deu vexame. Nem se deu ao trabalho de decorar a letra. Foi criticada até mesmo pelo campeão Max Verstapen.
Vai ter que falar
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou convocação de Nísia Trindade (Saúde) para explicar a inclusão da vacina contra covid-19 para crianças no PNI. A ministra será ouvida no próximo dia 28.
Passo inicial
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, anunciou que vai construir dois centros para acolher imigrantes ilegais... na Albânia. A ideia é acomodar 36 mil pessoas enquanto seu país analisa pedidos de asilo.
Pensando bem...
...depois de ganhar gabinete no Planalto, só falta faixa para Janja.
PODER SEM PUDOR
Geisel avisou
De 1957, representando o Exército no Conselho Nacional do Petróleo, a 1979, quando deixou a presidência da República, o general Ernesto Geisel sempre foi contra a construção do gasoduto boliviano. Ao sabotar a parceria brasileira, invadindo e surrupiando uma refinaria da Petrobras, diante da passividade do governo Lula, o cocaleiro Evo Morales, então presidente, deu razão ao argumento de Geisel contra o Brasil depender do gasoduto boliviano: “Quando os bolivianos fecharem a válvula, o que é que eu faço? Mando o Exército lá abrir?”
___
Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos
www.diariodopoder.com.br
As informações contidas neste artigo não refletem a opinião do Jornal Folha de Pernambuco e são de inteira responsabilidade de seus criadores.
Veja também
EDITAIS E BALANÇOS
