I Seminário de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Seminário será realizado no auditório da OAB Pernambuco no próximo dia 24
O I Seminário de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, que tem o propósito de abordar os temas “compliance, gestão dos portos e o crescimento da indústria”, terá lugar no auditório da OAB Pernambuco, no dia 24 de agosto de 2022, das 18h às 22h. É um evento promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE. Não haverá inscrição e a participação é gratuita.
Direito Aduaneiro é um ramo que não costuma integrar o quadro de disciplinas do curso e tampouco é assunto recorrente na mídia. Daí a rara oportunidade desse evento para quem deseja conhecer da matéria. Aduaneiro trata da entrada e saída de bens, veículos e pessoas dos territórios nacionais, fazendo prevalecer interesses de política interna e externa. A sua ligação com a geopolítica mundial do abastecimento é indissociável, pois orienta investimentos e acordos comerciais de governos e empresas com o mundo.
Atua em proteção a garantias constitucionais como a saúde, o meio ambiente, a segurança, a economia e a política, abarcando assuntos como sinistros, desembaraço de cargas, transporte marítimo, terrestre e aéreo. Suas disposições são capazes de defender e ao mesmo tempo dinamizar o mercado interno, o fomento da indústria e do comércio, enquanto asseguram a soberania do Estado. Vale ressaltar que o Direito Aduaneiro abrange tópicos de Direito Administrativo, Tributário, Comercial, Ambiental e Internacional. O Direito Aduaneiro é área do Direito Público com notoriedade acentuada pelo processo de globalização.
O profissional da área lida com Despachantes Aduaneiros, órgãos fiscalizadores federais e estaduais, resultando na liberação de cargas lícitas ou apreensão de cargas ilícitas, questões tributárias e ambientais que envolvam as transações comerciais e, eventualmente, imposição de multas. É possível atuar no setor privado ou público, a favor ou contra instituições do governo, portos, aeroportos, terminais de armazenamento de cargas, empresas de transporte naval, terrestre e aéreo. Pode-se trabalhar em causas intra ou extrajudiciais de processos movidos pelos importadores/exportadores ou pela Receita Federal e Receitas Estaduais, assessorar o interessado no sistema Siscoserv e fornecer consultoria para a obtenção do certificado de Operador Econômico Autorizado, a partir do qual a cadeia logística nas operações aduaneiras tem maior segurança.
O Seminário, promovido em parceria entre a OAB/PE e FIEPE, terá como palestrantes o Cônsul A.H. da Eslovênia e presidente do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais e Diplomacia, o Sr. Rainier Michael; a advogada, mestre e professora de Direito, vice-presidente da OAB/PE, Sra. Ingrid Zanella; o advogado e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE, Sr. Gilberto Azevedo Lima; a conselheira do CARF, mestre e professora de Direito, Sra. Anna Dolores Sá Malta; o engenheiro, consultor e ex-presidente do Porto de Suape, Sr. Sérgio Kano; o Coordenador do Centro Internacional de Negócios da FIEPE, Sr. Carlos Diego Fontes, tendo como mediador o advogado Vinícius Caldas, vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE.
*Gilberto Azevedo Lima é presidente da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE.
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