Carros com mais de 20 anos podem receber isenção de IPVA; PE seria um dos estados beneficiados
Proposta teve aprovação na CCJ e segue para o Plenário
Foi aprovado nesta quarta (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O texto da proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e agora segue para o Plenário.
De acordo com Cleitinho, a legislação do IPVA, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, ainda precisa discutir a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação.
Leia Também
• Desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais é aprovada em comissão do senado
• Fiat revela exterior da Nova Titano; confira detalhes da picape
• Renault divulga versões e valores do Novo Kardian 2025; confira
A frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. Os dados são da pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Ainda segundo o senador mineiro, a pandemia da Covid-19 teve grande influência para o aumento nos preços dos veículos novos, o que ocasionou, por consequência, o aumento da venda e da circulação de carros usados e mais antigos.
“Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, argumenta Cleitinho.
Estados como Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina ainda cobram o imposto dos carros com mais de 20 anos de circulação. Em outros locais, já existe a previsão dessa isenção do imposto, sendo em alguns casos concedidos até para os com mais de 10 anos.
“Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”, argumenta o relator Marcos Rogério.
Apesar da aprovação, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou contra a proposta. Para ele, o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos.
“Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto. Porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso”, afirmou.
Veja também
Picada de aranha infectada com bactéria "comedora de carne" deixa buraco na barriga de britânico
