Exame toxicológico: regularização obrigatória para motoristas profissionais vai até 31 de março
Prazo vale para condutores cuja CNH tem vencimento entre janeiro e junho. Para as que expiram entre julho e dezembro, o período segue até 30 de abril
Leia Também
• BNDES aprova financiamento de R$ 500 milhões para projetos de eletrificação da Volkswagen
• Fiat Strada: testamos o carro mais vendido de 2023; confira os detalhes
• Volks diz estar dando 'sinais claros de confiança institucional' no Brasil
Desde 2015, os motoristas das categorias C, D ou E são obrigados a fazer o exame toxicológico no momento da habilitação, na renovação da carteira e a cada 2 anos e 6 meses ou a cada 3 anos no caso de pessoas acima de 70 anos. O teste periódico é exigido aos condutores independentemente do exercício ou não de atividade remunerada. A regularização é feita junto ao Departamento de Trânsito de cada estado conforme o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora há duas datas limites para o teste, que anteriormente tinha vencimento no dia 31 de dezembro de 2023. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motoristas de caminhões e ônibus com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho têm até dia 31 de março para fazer o exame. Já os que a CNH vence entre junho e dezembro devem renovar até o dia 31 de abril.
O exame toxicológico é obrigatório no Brasil e tem como objetivo reduzir o risco de acidentes relacionados ao consumo de substâncias psicoativas e/ou proibidas, já que podem afetar a capacidade cognitiva do condutor e interferir na habilidade de direção.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), André Trajano, o exame toxicológico é uma obrigatoriedade decorrente da Lei Federal 13.103/2015, do Código Nacional de Trânsito (CTB), regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A realização do exame contribui para maior segurança no trânsito para condutores e passageiros, pois atesta a condição apropriada do motorista para trafegar nas rodovias e, por exemplo, realizar o transporte de escolares.
“Motoristas com CNH nas categorias C, D e E devem se submeter ao exame toxicológico, obrigatoriamente, na obtenção e na renovação do documento, sendo registrados para atividade remunerada ou não. É um procedimento realizado por clínicas credenciadas, independentes, que encaminham o resultado para a base de dados. A coleta é feita por amostras de cabelo, pelo ou unhas, que verifica o uso de substâncias psicoativas”, explica Trajano.
O Contran reforça que o teste não é invasivo, é indolor e capaz de detectar consumo de drogas, como anfetaminas, mazindol, canabinóides, cocaína e opiáceos, em um período de 90 a 180 dias antes da coleta, utilizando amostras de pelos ou unhas, por exemplo.
Como e onde fazer o teste?
Para regularizar a situação, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados pelo Detran. Para verificar se o exame está em dia, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e clicar em Exame Toxicológico. O exame custa, em média, R$ 120, e o resultado sai em até 15 dias após a coleta.
Multa e pontos na carteira
De acordo com dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), pelo menos cinco milhões de condutores estão irregulares. A multa para quem não realizar o exame ocorre de maneira automática quando o prazo se encerra, e a infração é considerada gravíssima, penalizada por multa com fator multiplicador cinco, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na CNH, conforme previsto no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro. Caso o motorista seja flagrado dirigindo irregularmente sem o documento, pode ter direito de dirigir suspenso por três meses.
Se houver reincidência no período de até 12 meses, a penalidade passa a ser multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir.
Veja também
Ed Sheeran vai ao Maracanã assistir partida entre Fluminense e Atlético-MG
