Exame toxicológico será obrigatório para motoristas profissionais a partir de janeiro; entenda
Condutor que não tiver em dia está sujeito a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira
Os motoristas profissionais que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, a exemplo dos motoristas de ônibus e caminhão, têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico.
Quem for pego a partir do dia 28 de janeiro de 2024 sem o exame em dia pode ser multado com o valor que pode chegar a até R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é configurada como gravíssima se “deixar de realizar após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”.
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De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a multa não é aplicada automaticamente. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, para valer, a multa precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade.
Um alerta para a necessidade da realização da averiguação deve chegar aos celulares dos motoristas via aplicativo do Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Durante o exame, que é realizado a partir da coleta de uma leve quantidade de cabelo próximo ao couro cabeludo ou pelo do corpo, é checado o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, que podem interferir na capacidade de executar tarefas. A análise consegue fazer a retrospectiva de 90 a 180 dias. Isso é mais do que os exames de urina e sangue conseguem detectar, por exemplo.
Ele precisa ser realizado a cada 30 meses pelos condutores. Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço do exame no Brasil é de R$ 135.
Confira a lista:
Drogas recreacionais (substâncias ilícitas)
Maconha e derivados;
cocaína e derivados (crack, merla e outros);
anfetaminas (rebites);
metanfetaminas, MDMA e MDA (ecstasy).
Inibidores de apetite
Anfepramona;
Mazindol;
Femproporex.
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas
Codeína;
Morfina;
Heroína;
entre outros.
Exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E:
| Menos de 50 anos (CNH com 10 anos de validade) | Entre 51 e 69 anos (CNH com 5 anos de validade) | Acima de 70 anos (CNH com 3 anos de validade) |
| 5 exames toxicológicos | 3 exames toxicológicos | 2 exames toxicológicos |
| 1. Emissão ou renovação da CNH | 1. Emissão ou renovação da CNH | 1. Emissão ou renovação da CNH |
| 2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses depois da renovação da CNH | 2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após renovação da CNH | 2. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 3 anos |
| 3. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após exame anterior | 3. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 5 anos | |
| 4. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após exame anterior | ||
| 5. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 10 anos |
Fonte: Fonte: Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox)
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