PL no Senado quer isentar importação de veículos eletrificados
Para o senador autor do PL, a redução no valor dos veículos pode chegar a 20%
Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL), de número 403/22, para conceder isenção do imposto sobre importação para veículos elétricos e híbridos.
Segundo a justificativa do PL, a participação de veículos eletrificados vem crescendo rapidamente. Até o mês de março, o Brasil somava 86.986 emplacamentos de veículos eletrificados. No primeiro trimestre deste ano, foram 9.844 veículos emplacados. O número é superior a todo o ano de 2018, quando foram emplacadas 3.970 unidades. Os dados são da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
"A popularização dos veículos elétricos ou híbridos é convergente com uma matriz elétrica limpa como a brasileira, com participação preponderante de energia hidroelétrica, eólica, solar e originada da biomassa", diz trecho do PL.
Desde 2016, o Governo Federal zerou o tributo, mas em 1º de janeiro de 2022, a isenção prescreveu e deixou de valer. Ainda em tramitação, o PL aguarda andamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O benefício valeria até 31 de dezembro de 2025.
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"Dessa forma, o incentivo não poderá ser retirado sem o aval do Congresso Nacional e perdurará até 31 de dezembro de 2025, o que gera a segurança jurídica para as empresas que pretendem investir nesse setor", informa o projeto de lei.
Atualmente, o imposto cobrado a esses veículos elétricos é na ordem de 35%. A autoria do PL é do senador Irajá (PSD-TO), que estima uma redução em até 20% no preço final dos veículos eletrificados.
"Existe uma distância muito grande entre a viabilidade econômica desses carros. E não são viáveis porque a frota movida a combustível fóssil é infinitamente menor o preço do que esses veículos movidos à energia elétrica", afirma o parlamentar.
Confira a íntegra do Projeto de Lei.
Para o VP de Veículos Leves da ABVE, Pedro Bentancourt, a ABVE apoia toda e qualquer iniciativa favorável aos veículos elétricos e à eletromobilidade num sentido amplo. "Nesse sentido, a proposta do Senador Irajá se inscreve dentro deste pensamento que visa a integração do Brasil ao desenvolvimento global de novas tecnologias da mobilidade", diz.
Além disso, Bentancourt destaca que iniciativas como este projeto de lei abrem espaço para um debate sobre a tributação total aplicada a veículos eletrificados, que hoje recolhem mais impostos federais do que aqueles com motor de um litro. "É uma oportunidade para discutir a equalização, se não for possível a redução dos impostos”, conclui.
