A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (24), a consulta ao novo lote residual do Imposto de Renda 2024 para os contribuintes que tiveram inconsistências identificadas pelo Fisco. O crédito bancário das 268.144 restituições será realizado ao longo do dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 864 milhões. Desse montante, R$ 402 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal.

O número corresponde a 7.321 restituições para idosos acima de 80 anos; 52.525 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.519 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave; e 16.003 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 125.751 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via pix. Foram contempladas ainda 61.995 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Consulta

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e celulares, que possibilita consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de inscrições no CPF.

A Receita Federal assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento, caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a Receita oferece o serviço de reagendamento, oferecido pelo Banco do Brasil (BB) no prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte pode corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB. Também é possível ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após tais procedimentos, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

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