Contribuinte do Recife tem até o fim de novembro para definir imóvel com desconto no IPTU de 2017
De acordo com a PCR, solicitando a NFS-e e informando o CPF/CNPJ, o cidadão acumula pontos para desconto no IPTU do ano seguinte. Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com a PCR. O crédito é gerado de notas fiscais de serviços solicitadas até o dia 31 de outubro de 2016. O benefício é regulamentado pela lei 17.408/2008.
O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, destaca que as famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. "Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício", ressalta. É possível escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros desde que não haja débitos em atraso com o município.
O imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. Porém, se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente.
A NFS-e pode ser solicitada em estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e muitos outros serviços.
Saiba como consultar os créditos
1 - Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é preciso acessar o site www.recife.pe.gov.br, onde há um banner “Finanças Atendimento ao Contribuinte”, localizado do lado direito inferior da tela.
2 - Após acessá-lo, é preciso encontrar o botão “Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)”, situado na parte superior, lado esquerdo da página.
3 - Em seguida, basta clicar na área “Não Possui Senha”.
4 - Uma página será aberta e deve-se clicar na opção “Pessoa Física” e preencher os demais itens do cadastro. Se já for cadastrado e quiser saber qual será o desconto sob o imposto, clique em “Consulte seus créditos”.
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