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Desaposentação ainda provoca dúvidas

Segurado não perde pagamento do seu benefício - Divulgação

Pouca gente tem conhecimento, mas no Brasil é possível, judicialmente, somar as contribuições do aposentado que continua trabalhando, no cálculo de um novo benefício. Apesar de existir na Justiça cerca de 182 ações, a prática, conhecida pelo termo desaposentação, ainda gera inúmeras dúvidas para os aposentados do INSS que retornaram ao mercado de trabalho. Uma delas é se o segurado pode perder o direito de receber o pagamento atual enquanto o processo corre no tribunal.

De acordo com o advogado de direito previdenciário, Murilo Aith, o segurado do INSS não perde o direito e nem tem o pagamento do seu benefício suspenso por conta de qualquer ação na Justiça que vise a troca da aposentadoria por um valor mais justo. “Não é preciso temer qualquer atitude ou reação da autarquia previdenciária com relação a este tipo de pedido judicial”, revela o especialista. Segundo ele, outra questão recorrente é quanto ao período de entrada da ação. Sobre isso, ele diz que o aposentado que retornou ao mercado de trabalho pode requerer a desaposentação a qualquer momento.

Porém, vale destacar que o único caminho para pedir a troca de aposentadoria é a Justiça. Isso porque, esse é um instrumento que não foi transformado em lei. “Trata-se de uma tese formada por juristas e que não foi aceita pelo Poder Executivo. No final do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.183/2015, que altera o cálculo da aposentadoria, que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população. Porém, vetou o trecho da lei que tratava da desaposentação. Em sua justificativa para o veto, a ex-presidente alegou que a proposta contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e causaria um rombo na previdência”, explica.

Especialista em direito previdenciário, o advogado Gustavo Moreira revela que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento favorável ao aposentado sobre o tema, inclusive, em sede de recurso repetitivo. Segundo ele, no STJ não há mais discussão quanto a esse tema, a desaposentação é totalmente aceita.

“Não podemos nos furtar de destacar que o STF ainda não proferiu uma decisão definitiva, o recurso que trata da desaposentação está sendo julgado e o placar é de 02 votos a favor e 02 contrários”, argumenta. No entanto, o tema volta a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 26 de outubro, quando será decidido pela validação ou não do instituto.
O advogado previdenciário Almir Reis, do Reis & Pacheco, diz que o principal argumento do INSS para combater a desaposentação é o impacto nas contas públicas de R$ 181,8 bilhões nos próximos 30 anos. “A grande preocupação com a retomada do julgamento no atual momento é que a crise econômica enfrentada pelo Brasil pode terminar pesando no convencimento dos ministros do Supremo em favor da tese do INSS”, destaca Reis.

Independente do resultado final, Gustavo Moreira alerta que antes mesmo de ingressar com uma ação de desaposentação, o primeiro passo a ser feito é a confecção de um cálculo com o acréscimo das contribuições feitas após a aposentadoria.

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