O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 terminou no dia 31 de maio, porém diversas pessoas perderam o prazo e não sabem o que fazer. Para quem se encaixa nas regras de obrigatoriedade, é preciso regularizar a situação através do site da Receita Federal. Porém, é importante lembrar que a partir de agora existe uma multa a ser paga de R$164,75, ou o equivalente a 1% do imposto devido.

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), Dorgivânia Arraes, o contribuinte deve baixar o Programa Gerador da Declaração do IR 2023 e preencher a declaração normalmente. Após o envio, o valor da multa irá aparecer no guia de arrecadação, podendo chegar ao máximo de até 20% do imposto. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Algumas pessoas irão receber uma notificação da Receita Federal, e é preciso se atentar ao que se deve fazer. “É importante ficar atento e efetuar a defesa pois caso contrário, ficam  passíveis de autuações com valores maiores", diz a contadora. Quem era obrigado a declarar o Imposto de Renda pode chegar a ter seu CPF inativo e ter seu nome incluído no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin), sendo impedido de emitir passaporte, e até mesmo realizar transações bancárias. Em alguns casos, a pessoa pode chegar a responder por crime de sonegação fiscal com pena de 2 anos de reclusão.

Declarantes que não efetuarem o pagamento da multa por atraso na entrega da declaração e tiverem direito a restituição de imposto terão o valor da multa, acrescido dos juros de mora, descontado diretamente do valor a ser restituído. Lembre-se de ficar atento ao calendário de pagamento das restituições do imposto.

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