Movimentações por reforma tributária põem escritórios de advocacia em alerta
Especialista em direito tributário, Ednaldo Almeida adverte sobre “contexto de insegurança jurídica
Não é difícil encontrar adjetivos negativos quando o assunto é o sistema tributário brasileiro. Para completar o drama, a única solução possível, que é a reforma do modelo, também vem passando por percalços. A PEC 110/2019 tem como um dos pontos principais a unificação de tributos. Mas então, tudo está transcorrendo como deveria? Não tanto.
“É muito difícil conseguir preparar e antecipar as empresas nesse contexto de insegurança jurídica típico do sistema tributários brasileiro", explica Ednaldo Almeida, especialista em direito tributário e sócio do escritório Nunes Costa Advocacia. “Depois de um movimento brusco da Câmara, que aprovou o projeto às pressas, passando por cima de diversas sugestões de especialistas e da sociedade civil, agora a reforma caminha a passos lentos no Senado, onde tem enfrentado forte resistência”.
Considerando as últimas notícias de Brasília, segundo o jurista, tudo indica que a aprovação do projeto não saia mais este ano. Todavia, se sair, espera-se que seja um texto bastante diferente do aprovado na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, resta fazer um acompanhamento quase que simultâneo junto às empresas, para que não sejam pegas de surpresa.
“Temos buscado antecipar cenários e deixar nossos clientes atualizados em tempo real sobre eventuais avanços e possíveis alterações no texto. Isso permite que possamos tomar as decisões empresariais e jurídicas adequadas. Diante de qualquer movimento novo, analisamos as repercussões nos negócios de nossos clientes e alertamos sobre possíveis alternativas jurídicas”, detalha Almeida.
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A reforma nasceu com um discurso de racionalização do sistema tributário nacional, a fim de reduzir a carga fiscal. Entretanto, o especialista aponta que, pelo menos até o momento, não se viu nada disso.
“De modo geral, a tributação dos dividendos e a redução das alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são os dois principais temas da reforma. Mas há outros, menos debatidos, como a extinção dos juros sobre capital próprio, importante mecanismo de capitalização das empresas, e a previsão de regras que, praticamente, inviabilizam futuras operações societários. Considerando o aquecimento do mercado de fusões e aquisições no Brasil, tais medidas podem gerar uma fuga do capital estrangeiro, o que ruim é para economia”.
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