Regime tributário: ajustes precisam ser feitos por empresas que avançam e deixam o Simples Nacional
Migração para outro regime requer novas práticas contábeis e ajustes na gestão de custos
As empresas que deixam o Simples Nacional e avançam para outros regimes tributários deverão estar atentas a alguns ajustes na gestão interna. Essas mudanças podem acontecer devido ao crescimento do faturamento acima do limite permitido ou por exigências legais. A transição para o Lucro Presumido ou Lucro Real exige atenção redobrada para evitar impactos financeiros e operacionais, afirma o advogado tributarista Luciano Bushatsky.
Para ele, a principal dificuldade das empresas que saem do Simples Nacional é a elevação da carga tributária e o aumento das obrigações acessórias. “Se essa transição não for bem planejada, pode comprometer a rentabilidade e a competitividade do negócio. A surpresa e o desconhecimento também são fatores a serem levados em conta”, explica.
Impactos
A migração para outro regime tributário exige a adoção de novas práticas contábeis, mudanças na estrutura de custos e a adaptação a regras mais complexas de apuração de impostos. Além disso, há um aumento na burocracia, com a necessidade de entrega de declarações fiscais mais detalhadas e uma gestão tributária mais rigorosa.
Uma das principais decisões a serem tomadas nesse processo é a escolha do novo regime tributário. Para empresas com margens de lucro elevadas, o Lucro Presumido pode ser vantajoso. Isso porque, base de cálculo do imposto é determinada por percentuais fixos sobre a receita bruta, de acordo com o advogado.
Já o Lucro Real pode ser mais adequado para negócios com custos elevados e grande variabilidade de despesas, uma vez que o imposto incide sobre o lucro líquido real da empresa.
Com a mudança de regime, a carga tributária sobre produtos e serviços pode aumentar, tornando essencial uma revisão da precificação. As empresas precisam recalcular os valores praticados para garantir margens de lucro adequadas sem perder competitividade no mercado.
“É fundamental reavaliar o impacto dos novos impostos nos preços dos produtos e serviços, levando em consideração custos fixos, variáveis e a elasticidade da demanda. Uma precificação mal ajustada pode reduzir a lucratividade ou afastar clientes”, alerta Bushatsky.
Ajustes
A migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real exige maior controle sobre as obrigações fiscais. Empresas precisam cumprir declarações obrigatórias, como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições), que demandam registros contábeis mais detalhados.
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Para evitar problemas com a fiscalização, é essencial revisar processos internos e adotar sistemas integrados de gestão tributária. “A correta separação de receitas e despesas, aliada à organização de documentos fiscais, minimiza riscos de autuações e penalidades”, reforça o especialista.
Empresas prestadoras de serviços precisam estar atentas à forma como os encargos trabalhistas e previdenciários são calculados no novo regime. A transição pode exigir ajustes na folha de pagamento, especialmente em relação ao FGTS e contribuições à Previdência Social.
“A adoção de sistemas de gestão de pessoal e um planejamento adequado da folha de pagamento são essenciais para evitar inconsistências e passivos trabalhistas”, orienta Bushatsky.
Tributação
Além dos tributos federais, as empresas devem reavaliar a incidência do ICMS e ISS. Para operações interestaduais, o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) pode elevar os custos tributários em até 11%, enquanto o ISS varia conforme o município, exigindo uma análise cuidadosa para otimizar a tributação.
“A estratégia tributária precisa considerar o impacto do ICMS e ISS em cada transação, especialmente para negócios que operam em mais de um estado ou cidade”, destaca Bushatsky.
Ajustes
Ainda de acordo com Luciano Bushatsky, o aumento da carga tributária, muitas empresas optam por reformular sua estratégia comercial, priorizando produtos e serviços mais rentáveis. Esse processo pode incluir a descontinuação de itens com baixa margem de lucro e a busca por novos fornecedores e condições de pagamento mais favoráveis.
A adaptação ao novo regime tributário também pode exigir mudanças no modelo de negócios, incluindo a busca por regimes especiais de tributação ou incentivos fiscais que ajudem a reduzir custos.