Ativistas se unem para discutir aplicação de lei contra pit bulls no Jaboatão dos Guararapes
Há mais de duas décadas morando no mesmo endereço, no bairro de Candeias, no Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), a dona de casa Harlane Bertoldo Andrade Lima recebeu, nesta semana, uma notificação que mexeu com toda a família.
“Mostraram a lei (Lei municipal 225/08) e pediram para tirar o meu bebê, Sam, urgente do prédio ou para me mudar, sair de Jaboatão”, conta ela. Sam é um pit bull de 10 meses, que chegou à residência da família em janeiro.
“Eu perdi um poodle, em dezembro do ano passado. Passei dias chorando, triste. Em janeiro, meu filho chegou com Sam, bebezinho. Eu disse que nem queria mais bicho em casa, mas a gente se apaixonou. Sam é um amor, é meigo, doce. Adora brincar com minhas netas. Se eu colocar de castigo, ali mesmo ele fica. Não é justo isso agora. Meu filho está saindo de madrugada para poder levar ele para andar. Ameaçaram entregar ele para a prefeitura. Meus filhos tiveram febre, minhas netas choram, está um desespero dentro de casa”, conta Harlene.
Sam, com o filho e uma das netas de Harlane. Foto: Acervo pessoalA lei em questão, de 17 de abril de 2008, proíbe a criação e a circulação de cães da raça pit bull dentro do município. Diz ainda que a gestão pode fazer o recolhimento do animal e que, para recuperá-lo, o tutor deve pagar uma multa de R$ 3 mil, além de providenciar a mudança dele para outra cidade.
Essa lei foi criada após o caso de Daniele Ferreira, uma enfermeira que foi atacada por dois cães da raça, em 2007, no bairro de Massangana, ao agir para salvar uma criança.
Deixada ao largo por mais de uma década, a lei foi resgatada após uma criança de cinco anos ter sido atacada por um pit bull, no último domingo (22), em uma marina localizada em Barra de Jangada. O menino passou por cirurgias na face e está internado em um hospital no Recife.
O imbróglio envolvendo a aplicação da Lei municipal 225/08, no Jaboatão, não demorou a virar assunto entre os ativistas da causa animal. Ativistas locais e até de outros estados já se manifestaram sobre o assunto, que tem tirado o sono de muitos tutores de cães da raça que residem na cidade.
"O próprio município não tem um programa para fiscalizar, recolher e abrigar esses animais. É uma lei de 2008, criada após um episódio isolado, e que nunca foi aplicada. Muitos síndicos estão dando 15 dias para as pessoas tirarem seus animais dos condomínios. Como podem agir de forma tão arbitrária?”, diz Douglas Brito, da ONG Anjos do Poço.
"Ninguém é obrigado a gostar de pit bull, mas existe uma cultura de que são agressivos. É preciso tirar o preconceito com a raça. O primeiro passo é o prefeito poder revogar essa lei e criar uma lei paralela com instruções, como o uso de focinheira e evitar passear em locais com muitas pessoas. Isso eu compreendo que seja viável. Mas obrigar a pessoa a deixar o município onde mora por causa de um cão da raça não cabe”, completa Douglas.
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O cão e a cadela que vivia com ele, da mesma raça, foram recolhidos e encaminhados para o Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do município, no bairro da Muribeca. O macho está em quarentena até que seja descartada a possibilidade de ele ter raiva.
A adesão à causa mobilizou protetores de fora do Estado, como o delgado Bruno Lima, de São Paulo, que virá a Pernambuco na próxima semana. Além dele, o Pits Ales, também de São Paulo, que atua no resgate, tratamento, socialização e adoção de pit bulls, foi outro a manifestar apoio e oferecer ajuda. Eles se dispuseram a receber o pit bull envolvido no episódio e a fêmea que vivia com ele.
Segundo Douglas, caso não haja uma mudança de postura da gestão do município até meados da próxima semana, não está descartada a possibilidade de um ato de protesto com a presença de tutores. Ele adiantou ainda que entrará com uma ação contra o tutor do pit bull que atacou a criança, no último domingo.
"Eu vou entrar com uma ação contra o tutor. Até agora ninguém fez. Temos duas vítimas, a criança e o animal. Existe uma lei dizendo que cão de guarda não pode ficar sozinho, tem que ter um vigilante. E esses pitbulls viviam só, ou seja, já tem o descumprimento. Não sei se esse animal se alimentava bem, se brincava, passeava. Ninguém sabe como ele era criado. Será que o tutor dava os devidos cuidados? Será que ele convivia com outras pessoas? O tutor precisa ser cobrado. A ONG Anjos do Poço é formada por advogadas e, pelo menos, cinco outros advogados já entraram em contato querendo fazer parte desse processo.”
A Reportagem tentou contato com membros da gestão municipal, mas, até a última atualização, não obteve retorno.
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