Audiência pública discute PL que pede para adiar aplicação de lei que proíbe fogos ruidosos
A Comissão do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, na terça-feira (24), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.179 de 2021, de autoria do deputado estadual Antônio Moraes (PP), que propõe mudanças na lei vigente relacionada à proibição dos fogos de artifício.
Antônio Moraes pede que seja liberada "a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos”, no mínimo, pelos próximos oito anos. Nesse grupo, estão, inclusive, os fogos das classes C e D, que são os mais barulhentos.
Esse projeto propõe uma alteração em dois artigos da Lei nº 15.736, de 21 de março de 2016, que fala sobre restrições ao uso desses artefatos.
O texto, inclusive, passou por edição recente que acrescentou mais rigidez à versão original, a partir de proposições feitas pelo deputado Wanderson Florêncio em projeto que se tornou a Lei nº 17.195, de 8 de abril de 2021.
Foi incluído o veto aos fogos das classes C e D em regiões específicas, além de terem sido estipuladas multas financeiras para quem descumprir a lei, com valores que vão aumentando em casos de reincidência.
Também ficou determinado que a não aplicação dessa multa pelos órgãos públicos nas esferas estaduais e municipais ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes.
Essas medidas tinham autorização para vigorar dentro de 90 dias, ou seja, a partir do final de julho. O PL do deputado Antônio Moraes, então, pede que os artigos da lei só passem a vigorar a partir de janeiro de 2030.
Lei
Atualmente, é proibida a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos com ou sem estampidos, em eventos festivos ou de entretenimento, de caráter público ou privado, nos seguintes ambientes: arrecifes naturais ou artificiais; rios, riachos, córregos, barragens e açudes; nas proximidades de manguezais e zoológicos - respeitada a distância mínima de dois quilômetros destes ambientes; e nas unidades de conservação de proteção integral.
"Ocorre que, apesar dos nobres intentos da referida norma, sua elaboração não levou em consideração a importância dos referidos fogos para celebrações tradicionais do estado de Pernambuco, como as festas juninas e as festas de fim de ano. Da mesma forma, não foram levados em consideração os impactos reflexos da vedação instituída para a cadeia produtiva associada a tais festejos e a grandes eventos, que atraem turistas e geram empregos e divisas”, descreve Antônio Moraes na defesa pela prorrogação da lei.
O PL dele, apresentado no dia 30 de abril, foi rapidamente aprovado nas comissões de Esporte e Lazer, Administração Pública, Cidadania e Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico.
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Porém, foi rejeitado na Comissão de Saúde e, agora, está na Comissão do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que é presidida justamente por Wanderson Florêncio, que ainda coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras da Alepe. Duas áreas que defendem a aplicação da lei em seu formato mais rígido e sem prorrogações.
Prejuízos
Além de causar danos sérios quando usados em área de preservação ambiental, podendo, por exemplo, gerar a debandada de aves dos seus habitats em razão do barulho, os fogos também são vistos com reticências nas áreas urbanas.
Isso porque a utilização desses artefatos afeta vários grupos: animais domésticos, animais ou pessoas com enfermidades, estando internados em ambiente hospitalar ou não, pessoas com autismo ou epilepsia, pessoas com fobias ou traumas severos, além de idosos e recém-nascidos.
Audiência
Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência pública será transmitida de forma virtual pelos canais da Alepe, com livre acesso para qualquer pessoa que deseje acompanhar.
Alguns especialistas falarão sobre o tema, mas qualquer cidadão que tiver interesse em também falar na audiência pública tem direito a voz.
Como o ato não será presencial, é preciso se inscrever antes na lista de participantes que farão discursos. Para isso, basta ligar nos números (81) 3183-2288 ou (81) 3183-2338 (falar com Joseane Amorim).
“Muitas cidades do mundo e do Brasil, incluindo o Recife, já realizam eventos com fogos de artifício com efeitos pirotécnicos, mas sem o barulho que causa transtorno aos cidadãos e aos pets. Uma evolução tecnológica que preserva a saúde e atende ao desejo da maioria da sociedade. Voltar a permitir fogos com barulho é um retrocesso. Vamos realizar essa audiência pública para escutar médicos, ministério público, entidades de classe e ambientalistas”, disse Wanderson Florêncio.
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