Comercialização de pets em plataformas online pode ser proibida em Pernambuco
Muitos filhotes comercializados na internet são oriundos de locais que podem praticar maus-tratos
A comercialização de animais em plataformas e-commerce (como Facebook, Olx, Mercado Livre ou sites próprios) pode estar com os dias contados em Pernambuco. Uma proposta enviada para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) visa conter, com essa proibição, a criação clandestina de cães e o tráfico de animais silvestres.
Muitos filhotes comercializados em plataformas e-commerce são oriundos de criadouros não regularizados, que podem cometer maus-tratos contra os pets que são destinados para a reprodução de raças específicas que são muito procuradas no comércio.
O comércio online, feito de forma autônoma, não apresenta garantias sobre a criação dos animais reprodutores. Em anúncios são encontrados a raça do animal, sua idade e pedigree, assim como seu status de vacinação. No entanto, a distribuição desses animais, muitas vezes, ocorre de forma irresponsável, sem vigilância e controle, o que pode resultar em maus-tratos, exploração e abandono desses seres vivos.
Animal resgatado de criadouro clandestino em São Paulo
A proposição para que seja proibida a comercialização de animais em e-commerce foi feita pelo deputado Romero Albuquerque. Além de identificar a não regulamentação de diversos locais que realizam as vendas, o texto também diz que é possível encontrar anúncios de animais silvestres nessas plataformas, o que categoriza tráfico de animais. O Projeto de Lei (PL) número 638/2023 estabelece multa de um salário-mínimo para quem não cumprir a lei e o dobro para reincidência. A divulgação de animais resgatados para adoção não será alterada em caso de aprovação do PL.
"A venda de animais em plataformas de e-commerce também pode incentivar o comércio ilegal de animais, encorajando o tráfico de animais silvestres e a criação de clandestinos, as práticas e métodos utilizados pelos criadores, que, intrinsecamente, cometem atos de maus-tratos para desenvolver essa atividade, como a reprodução forçada de fêmeas, ausência de parâmetros mínimos higiene e cuidados veterinários, superlotação de baias, alimentação inadequada, corte de rabo e orelhas, descarte de filhotes ‘fora do padrão’, entre outras práticas", diz a justificativa do texto.
Locais que comercializam filhotes com base na exploração dos cães adultos que são forçados até o limite de suas forças em condições insalubres e não regulamentadas são chamados mundialmente de "puppy mills", fábricas de filhotes. Esse tipo de criação começou a ser questionada a partir de 2010, por conta da alta procura de animais de raça para compra. Para conter maus-tratos contra os animais de raça que eram destinados para a reprodução, a regulamentação da criação de animais domésticos sofreu alterações.
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No Brasil, para que um canil funcione dentro da lei é preciso que ele tenha uma licença municipal para funcionamento e um veterinário responsável pela saúde dos animais que vivem no ambiente. Apesar disso, não são raros os casos de maus-tratos envolvendo canis clandestinos no Brasil.
"Um dos principais lemas da causa animal é ‘Não compre, adote!’. Animais não são produtos e há muitos sofrendo os males do abandono. Não apoiamos a compra de animais, muito menos pela internet, sem nenhum tipo de responsabilidade", comentou o deputado.
O texto foi encaminhado para a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Alepe e aguarda desdobramentos da casa.
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