PE: Lei estadual proíbe colocação de piercings em animais por estética
Tatuagens também são proibidas, segundo o Código Estadual de Proteção aos Animais
Lei estadual sancionada e publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial de Pernambuco proíbe a colocação de piercings em animais com finalidade estética.
O texto do Código Estadual de Proteção aos Animais já proibía a realização de tatuagens em animais com o intuito estético - o que não inclui as marcações feitas nos bichos ou a implantação de objetos que possibilitem a identificação de propriedade, segundo a lei nº 17.270/2021.
Na justificativa da matéria acerca dos piercings, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV), autor do projeto, ressaltou a necessidade de coibir a colocação de piercings com o objetivo de adornar os bichos.
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“Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida. Não há razão para permitirmos que, por mero deleite dos proprietários, eles sejam violentados fisicamente, como ocorre no processo de fixação de piercings", disse o parlamentar.
Em junho do ano passado, o projeto recebeu aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em agosto, a matéria passou na Comissão de Agricultura.
Com a sanção da lei, dada pelo presidente da Casa, Eriberto Medeiros, a lei que proíbe a colocação dos piercings já está em vigor.
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