São Paulo aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops
O projeto passou pela Alesp e segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas
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A venda de animais em pet shops pode estar com os dias contados em São Paulo. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei (PL) que proíbe a criação e revenda de cachorros, gatos e pássaros de criação doméstica em pet shops e estabelecimentos comerciais. Além disso, a comercialização ou revenda de pets por pessoa física também não será permitida pela lei.
Apenas a adoção de animais segue liberada e sequer foi incluída na proposta. Pets disponíveis para a adoção são geralmente resgatados das ruas. Esses animais, que foram abandonados, geralmente, já nasceram em situação de rua e não possuem raça definida, sendo conhecidos como vira-latas ou Sem Raça Definida (SRD).
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (8) e segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Se sancionado, o projeto cria o Cadastro do Criador de Animal (CECA) em São Paulo, e o Estado passa a permitir apenas a comercialização de pets vindos de criadouros cadastrados no CECA.
Criadouros irregulares
Animais resgatados de criadouro ilegal em SP
Na defesa do PL, o deputado Rafael Saraiva (União), argumenta que os estabelecimentos não dispõem de espaço ou cuidados para uma estadia digna para os pets. Além disso, o deputado pontuou que esse comércio é o maior incentivador de práticas ilegais no âmbito da criação irregular de animais.
"A presente proposta tem como objetivo principal coibir a prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo, haja vista a sua carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal e o estímulo a práticas ilegais. Pois aqui, o objetivo abrangente desta norma visa acabar com criadouros ilegais que exploram ao máximo a saúde dos animais que ali estão, coibindo e responsabilizando aqueles que cometem o crime de maus-tratos aos animais", diz o texto de defesa do projeto.
A criação irregular de pets é responsável por boa parte dos casos de maus-tratos de animais. Para garantir um maior lucro, são negligenciadas a garantia do bem-estar dos machos e fêmeas destinados à reprodução e a herança genética dos animais.
Nesses locais, fêmeas são colocadas para a procriação mais de uma vez ao ano, e a manutenção das ninhadas é comumente feita entre parentes, o que reduz a variação genética dos pets e aumenta riscos de doenças hereditárias.
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