Separação: quem fica com o pet quando um casal encerra o relacionamento?
Atualmente, a decisão sobre quem vai ficar com o pet é feita por partilha de bens
Durante o processo de separação, casais precisam decidir como serão divididos os bens e conquistas feitas em conjunto. Apesar de muitos optarem por resolver as questões sem necessidade de disputa judicial, algumas pessoas levam o processo para a justiça decidir da melhor forma como deve ser feita a separação. Apesar de o destino de filhos ser o fator que mais leva casais ao processo jurídico, outro morador do lar está cada vez mais sendo alvo da disputa: o pet.
Atualmente, a decisão sobre quem vai ficar com o pet é feita por partilha de bens. Os animais ainda são identificados como bens materiais.
“Como são considerados bens, possuem valor econômico. No caso de separação de seus donos, o destino do pet será determinado com a partilha de bens”, informou Lana Carmo de Araújo Castelões, especialista em Direito Civil.
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Os artigos 1.575 e 1.581 do Código Civil descrevem que os bens podem ser divididos mediante proposta dos cônjuges homologada ou decidida por um juiz e que o divórcio pode ser concedido sem que esteja ainda decidida a partilha.
Por mais que, na divisão, o animal possa ficar com apenas uma das pessoas, é possível acertar como deve ser a visitação do pet e a manutenção dos gastos com o animal na justiça.
“Pela afeição dos donos, a visitação ao animalzinho pode ser determinada, bem como a partilha de suas despesas caso sejam coproprietários. Tudo isso pode ser definido de maneira consensual, através de um acordo de partilha”, explicou Lana.
Mas a advogada alerta que “qualquer verba destinada ao pet não se trata de pensão alimentícia, mas de manutenção de um bem comum”, concluiu a advogada.
A questão sobre a responsabilidade com pets já está sendo questionada na justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está decidindo sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação após a separação conjugal. A situação foi impulsionada por um caso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento da metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separação da união estável. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Não há data para retomada do julgamento.
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