Convocação extraordinária da Alepe: Saiba quais os projetos enviados pela governadora
Assembleia Legislativa decide nesta segunda (15) se instala período extraordinário
Na última quinta-feira (11), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa o requerimento de convocação extraordinária para apreciação de sete projetos: cinco ficaram pendentes do semestre anterior e outros dois foram anexados a eles.
Na manhã desta segunda (15), a Alepe, oficialmente em recesso desde o dia 1º de julho, reúne-se para decidir se instala o período extraordinário. São necessários 25 votos a favor.
Veja os projetos que deverão ser analisados caso a convocação seja aprovada.
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Projeto de Lei Ordinária 2086
Pede supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos Municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, para viabilizar a implantação da adequação viária da rodovia federal BR-423.
Projeto de Lei Complementar 2087
Promove reestruturação na carreira dos cargos públicos das Secretarias de Defesa Social e da Fazenda.
Projeto de Lei Ordinária 2088
Autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Projeto de Ordinária 2089
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com ou sem a garantia da União. (R$ 652 milhões).
Projeto de Lei Ordinária 2090
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União. (valor de US$ 275 milhões de dólares) para reestruturação e recomposição do principal da dívida.
Tribunal de Justiça e Ministério Público
A governadora também enviou dois projetos que tratam de suplementação de recursos ao orçamento do TJPE e dó MPPE. No caso do tribunal, o montante é da ordem de R$ 15 milhões para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores. No MPPE, o incremento é de R$ 14,96 milhões e vai garantir o aumento no número de promotores do Estado.
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