Desafios para pessoas e instituições nas eleições municipais do próximo ano
Pleito não registrará mudanças legislativas, mas terá federações pela primeira vez e ainda enfrentará as fake news
As eleições do próximo ano vão acontecer sem alterações legislativas. A minirreforma, que tramita no Congresso Nacional, não foi aprovada a tempo e possíveis mudanças nas regras só devem valer em 2026.
Mas o processo para eleger prefeitos e vereadores em todo o país vai vivenciar, pela primeira vez, a possibilidade da composição de chapas a partir das federações, aprovadas na reforma eleitoral de 2021. Diferentemente das coligações, quando as alianças muitas vezes se desfaziam após o pleito, as federações devem permanecer juntas durante todo o mandato.
"Eu sou um entusiasta das federações porque elas conseguem atrair o lado bom das coligações (extintas em 2017), exigindo um comportamento partidário mais digno e longevo. Entretanto, é preciso maior conscientização para regulamentá-las", alerta o advogado Delmiro Campos .
Ele chama a atenção para a necessidade de maior fiscalização nos registros de candidaturas. "O objetivo é evitar discussões sobre fraude na cota de gênero, especialmente agora, com a jurisprudência indicando responsabilidade também dos dirigentes partidários."
No olhar do especialista em legislação eleitoral, é preciso ficar atento às orientações do Tribunal Superior Eleitoral e a ações do Supremo Tribunal Federal. Mais que isso. Delmiro Campos observa que o uso das plataformas digitais e a propagação de desinformação e notícias inverídicas continuarão sendo desafios para o Judiciário, o Ministério Público,
E enfatiza a possibilidade de cassação de mandato por disseminação de notícias falsas ou comportamento que atente contra o estado democrático de direito. O advogado está em Porto Alegre. Participa hoje e amanhã do X Encontro Nacional do Colégio Permanente da Justiça Eleitoral (Copeje). O tema será “Direito Eleitoral e Democracia: Desafio das Eleições 2024”.
Voto de aplausos vira 'guerra' no Recife
Era apenas um voto de aplausos ao MST, que enviou duas toneladas de alimentos à Faixa de Gaza, pelo avião da FAB. A proposta é da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). A missionária Michele Collins (PP) aproveitou a discussão, acusou o presidente Lula de defender o Hamas e recomendou voto contrário. Pode tornar-se alvo de ação por calúnia. Dos 32 vereadores que confirmaram presença, seis votaram contra.
PASSOS > O deputado Jarbas Filho e o senador Fernando Dueire, ambos do MDB, estão na estrada desde ontem. Passaram por Paranatama, e Itaíba, a nova conquista sertaneja. Fizeram Buíque e Arcoverde. Hoje visitam São Caetano e Cupira, no Agreste
PARCERIA > A governadora Raquel Lyra prometeu ir ao Sertão de Itaparica inaugurar obras com a Prefeitura de Jatobá. Em reunião no Palácio, o deputado Fabrizio Ferraz e o prefeito Rogério Ferreira destacaram a importância de investimentos em tilápia. O município é o maior produtor do Nordeste.
CIDADANIA > O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, Alexandre Silva, abre hoje o Fórum Sesc da Longevidade, às 14h, no auditório G2, da Unicap, Centro do Recife. Vai falar sobre políticas públicas no envelhecimento e os 20 anos do Estatuto do Idoso.
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