Índice de repasse das emendas parlamentares pelo Governo do Estado é o menor em dez anos
Dos R$ 156 milhões previstos em 2023, 21,66% foram executados. Deputados receberam R$ 33,9 milhões
Levantamento realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aponta que na última década - de 2014 a 2023 - este foi o ano em que o Governo do Estado menos repassou recursos de emendas parlamentares aprovadas em orçamento.
Como são impositivas, o que significa que por lei o Estado teria que executá-las, a Procuradoria-geral da Casa de Joaquim Nabuco estuda medidas que poderão ser aplicadas para que os deputados tenham a verba assegurada.
Entre os 49 parlamentares, 25 não têm direito a emendas por estarem em seu primeiro mandato este ano.
Confira o valor aprovado em Lei Orçamentária Anunal e o montante repassado aos parlamentares de 2014 a 2023
2014 - R$ 53, 9 milhões aprovados e R$ 31,6 milhões repassados - 58,74% executados
2015 - R$ 63,7 milhões aprovados e R$ 40,5 milhões repassados - 63,69% executados
2016 - R$ 70,0 milhões aprovados e R$ 37,5 milhões repassados - 53,59% executados
2017 - R$ 70,0 milhões aprovados e R$ 41,9 milhões repassados - 59,91% executados
2018 - R$ 74,2 milhões aprovados e R$ 27,3 milhões repassados - 36,86% executados
2019 - R$ 76,5 milhões aprovados e R$ 28,0 milhões repassados - 36,59% executados
2020 - R$ 92,5 milhões aprovados e R$ 29,5 milhões repassados - 31,98% executados
2021 - R$ 108,9 milhões aprovados e R$ 50,6 milhões repassados - 46,47% executados
2022 - R$ 136,1 milhões aprovados e R$ 55,6 milhões repassados - 40,86% executados
2023 - R$ 156,7 milhões aprovados e R$ 33,9 milhões repassados - 21,66% executados
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco
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