Não pagamento de emendas ameaça estremecer relação entre Governo e Assembleia Legislativa
Deputados cobraram pagamento de emendas e deram 30 dias para governadora explicar motivos
O encontro que juntou 22 deputados estaduais para discutir o não pagamento de emendas impositivas sinalizou que a relação com o Executivo pode começar estremecida na retomada dos trabalhos legislativos, em 3 de fevereiro.
Na reunião, ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, o presidente Álvaro Porto (PSDB) disse que a Casa esperava uma reciprocidade que não chegou. Registrou a aprovação de todos os projetos do Executivo, em caráter de urgência ou não, e apontou que os deputados não viram a governadora Raquel Lyra (PSDB) cumprir a palavra de pagar as emendas até o dia 30 de dezembro de 2024. “Faltou um gesto.”
O clima de ontem era de tensionamento e lembrou o primeiro ano da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), quando houve cobranças e ranhuras publicamente. Desta vez, os deputados apontaram ainda estarem sendo elegantes ao dar um prazo de 30 dias para que o Governo explique o porquê de as emendas não terem sido repassadas. Também vão solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial.
Com a governadora e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, em recesso, coube ao secretário da Fazenda, Wilson de Paula, tentar acalmar os ânimos. Disse corroborar os números apresentados pela Alepe, afirmou não querer esconder-se atrás da burocracia e propôs um pacto para juntos encontrarem um caminho.
Dos R$ 188 milhões de emendas, R$ 43,5 foram pagos; R$ 42, empenhados e mais R$ 61,8 liquidados. Nas contas dos deputados, a pendência é de R$ 103,8 milhões. O Governo alega já ter repassado R$ 151 milhões (R$ 68 milhões de emendas pix e outros atrasados).
O que dizer às instituições
A Apae de Serra Talhada teve negada pelo Estado a liberação de uma emenda de R$ 300 mil proposta pelo deputado Luciano Duque. Em evento na cidade, o ex-prefeito anunciou a verba após garantia da Casa Civil. Exemplo foi usado por outros deputados que buscam explicações para repassar às bases. A Secretaria de Fazenda disse ontem não dispor de detalhes sobre o assunto.
Defesa animal
O deputado Romero Albuquerque amortizou críticas ao Governo. Disse que a gestão anterior foi pior. Parlamentares desconfiam que ele esteja de olho na Secretaria da Causa Animal, recém-criada. No Recife a pasta é ocupada por sua mulher, Andreza Romero.
Sem argumentos
Henrique Filho, Joãozinho Tenório (vice-líder do Governo) e Socorro Pimentel não assinaram os pedidos de informação e de auditoria feitos pelos outros deputados. Também não levaram nenhuma explicação do Executivo, que sabia da reunião desde a última quinta.
Parceria
O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), não acha que seu partido seja devedor ao prefeito João Campos. “Somos parceiros”, defendeu em entrevista à Rádio Folha. A legenda fez três vereadores e ocupou duas secretarias na prefeitura.
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