Oposição na Assembleia afirma que municípios estão sendo usados e quer discutir aumento do ICMS
No balanço do primeiro ano do Governo Raquel Lyra, muitas críticas e cobranças à gestão
A decisão do Governo de Pernambuco de manter o aumento da alíquota do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) não desmobilizou a oposição na Assembleia Legislativa.
No balanço feito ontem sobre o primeiro ano do Governo Raquel Lyra (PSDB), a bancada informou que a discussão sobre o assunto deve ser retomada na Casa ainda este ano. No entanto, a alteração somente teria validade para 2025.
O bloco alega que os municípios estão sendo usados para justificar a elevação do índice de 18% para 20,5% e descarta a redistribuição do ICMS como argumento para não se recuar dos 2,5%, aprovados pela maioria na Alepe, em setembro.
"Existe um movimento que já tem o apoio do presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, da Fiepe, da Fecomércio, das CDLs. Como está, ele puxa para baixo o desenvolvimento econômico, puxa para baixo a empregabilidade e a competitividade do Estado", observa Sileno Guedes (PSB).
O deputado, primeiro a levantar o debate depois da promulgação da reforma tributária, lembra que a Casa agora pode legislar sobre matéria financeira. Para garantir mais recursos às prefeituras, alega o parlamentar, o caminho não deve ser aumentar o valor de tributos. "É necessário melhorar a capacidade de arrecadação e aquecer a economia", sugere.
O deputado Waldemar Borges registra que não houve sensibilidade do Executivo na hora de reduzir as perdas que pelo menos 23 cidades com até 30 mil habitantes enfrentariam na redistribuição do imposto.
"Os municípios estão sendo claramente usados. Não houve sensibilidade nem solidariedade do Governo para liberar R$ 14 milhões que compensariam as perdas dos menores. Esse discurso carece de coerência e de consistência", sustenta Waldemar Borges.
O parlamentar também considerou equivocada a posição da Associação Municipalista de Pernambuco. O vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, defendeu a manutenção do aumento do ICMS.
"A Amupe deveria ter levantado essa bandeira em torno de outras propostas, como a da criação de um fundo de R$ 500 milhões - emenda apresentada por José Patriota - e o pedido de R$ 14 milhões ao Governo", alfinetou.
O encontro de ontem, comandado pela líder da oposição, Dani Portela (PSOL), contou com as presenças dos deputados Gilmar Júnior (PV) e Rodrigo Farias (PSB) e ainda cobrou ações nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
As articulações de Álvaro Porto
O deputado Álvaro Porto iniciou conversas com líderes de partidos. Começou com o senador Fernando Dueire (MDB). Quer definir a melhor estratégia para abrigar seu grupo político. Irritado com a decisão da governadora Raquel Lyra de indicar o empresário Fred Loyo para presidir o PSDB no Estado, não dará aval a nenhum dos pares para ficar no ninho tucano. Dueire elogiou o deputado e disse que seu grupo é sólido e consistente. "Qualquer partido receberia um bom reforço em tê-lo em seus quadros", enfatizou.
RECADO "Se o MDB tiver juízo, não deixará a base do prefeito João Campos." O aviso é do secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti, que comparou o gestor a Pelópidas Silveira (1946; de 1955 a 1959 e de 1963 a 1964) e Jarbas Vasconcelos (1986 a 1988 e de 1993 a 1996) . "Ficará na história." O secretário recebeu 52 das 105 motos entregues ontem pela governadora Raquel Lyra.
LIVRES Nenhum dos petistas na Assembleia - deputados Doriel Barros, João Paulo e Rosa Amorim - apareceu no balanço feito pela oposição sobre o 1º ano do Governo Raquel Lyra. Devido ao recesso, estavam todos fora do Recife. Na Federação a posição da bancada é de independência. A orientação da executiva estadual é que o PT seja oposição.
RITMO Pré-candidato a prefeito de Caruaru, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), aposta na presença de Jair Bolsonaro na cidade para impulsionar sua disputa. Articula a visita do ex-presidente ao Agreste, no próximo mês. Antes disso, começa a ouvir a população para construir seu plano de Governo.
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