PL muda composição na CCLJ para derrubar fim das faixas na PM e fica mais longe do Governo Raquel Lyra
Veja como votaram os deputados do colegiado na Assembleia Legislativa, na reunião do dia 2 de abril
A bancada do Partido Liberal se armou para aprovar o substitutivo da deputada Gleide Ângelo (PSB) e imprimir nova derrota ao Governo de Pernambuco, derrubando o Projeto de Lei 1671, que estabelece o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros militares, na Comissão de Legislação e Justiça.
O colegiado se reúne em caráter extraordinário na próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Plenarinho João Lyra Filho, da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão deixa o partido ainda mais longe da base do Governo Raquel Lyra (PSDB). Devem crescer os rumores de que o Detran, nas mãos dos liberais desde o início do Governo, vá mesmo para o Partido Progressistas.
Em ofícios encaminhados à Mesa Diretora da Alepe e publicados no Diário Oficial da última sexta-feira (26), a maioria dos integrantes da bancada do Partido Liberal anuncia duas mudanças. No primeiro ofício, informa a alteração na liderança do partido.
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Sai o deputado Nino de Enoque e assume o deputado Coronel Alberto Feitosa. O documento é assinado por três dos cinco integrantes do PL: Feitosa, Abimael Santos e Joel da Harpa. Todos a favor do substitutivo e contrários à proposta do Executivo estadual.
Com a comunicação, baseada no artigo 57 do Regimento Interno da Casa, os mesmos parlamentares, também considerando o Regimento Interno, alteraram a composição da CCLJ. O deputado Feitosa passa a ser titular na comissão, enquanto o deputado Renato Antunes compõe a suplência. Antunes seria um possível voto favorável ao Governo.
"A reunião está mantida. O substitutivo e qualquer emenda que gere despesas para o Governo são inconstitucionais. Mas cada um vota com sua consciência e se responsabiliza pelo seu voto. Se o projeto não passar, quem vai perder é a PM que ficará sem o maior aumento da hhistória", argumentou o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP).
O deputado acredita que se o substitutivo for aprovado, o Executivo estadual deverá judicializar a matéria. "Mas quem está falando sou eu e não o Governo. Vamos ver", completou Moraes.
PROPOSTA
O PL do Executivo chegou à Alepe no dia 4 de março. Propõe o fim das faixas salariais, criadas na PM em 2017, de forma escalonada, começando em junho deste ano e se estendendo até junho de 2026. Também define reajuste para a categoria de 3,5% este ano; 3,5%, no próximo, e 3% em 2026.
O projeto teve votação apertada nas Comissões de Justiça e Finanças - foram 5 votos a 4 - foi aprovado por unanimidade na de Administração e derrotado na Comissão de Segurança.
Na de Segurança, o substitutivo conquistou 3 votos a 2. A proposta, que já havia sido apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB) e derrotada na Comissão de Finanças, antecipa o fim das faixas salariais para junho de 2025. Mas mantém o percentual de aumento salarial para a categoria.
Os deputados Alberto Feitosa e Renato Antunes e o presidente do PL, Anderson Ferreira, não foram localizados na manhã deste sábado (27)
Titulares da CCLJ e seus votos na primeira avaliação do projeto
Antônio Moraes (PP) - presidente. Só votou para desempatar. A FAVOR DO GOVERNO
Romero Albuquerque (União Brasil - vice-presidente. CONTRA O GOVERNO
Débora Almeida (PSDB) - A FAVOR DO GOVERNO
João Paulo (PT) - A FAVOR DO GOVERNO
Luciano Duque (Solidariedade) - A FAVOR DO GOVERNO
Renato Antunes (PL) - A FAVOR DO GOVERNO
Rodrigos Farias (PSB) - CONTRA O GOVERNO
Sileno Guedes (PSB) - CONTRA O GOVERNO
Waldemar Borges (PSB) - CONTRA O GOVERNO
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