Reforma administrativa do Governo aponta possível saída para o Sassepe
Plano de saúde, que contempla 170 mil servidores, tinha em janeiro uma dívida aproximada de R$ 270 milhões
No pacote encaminhado ontem à Assembleia Legislativa, propondo uma minirreforma administrativa, a governadora Raquel Lyra (PSDB) define mudanças no Instituto de Recursos Humanos (IRH), como alternativas para salvar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe), um dos calos da gestão.
Além de alterar o nome do IRH para Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores (Iassepe), sugere o aumento em 40% dos repasses mensais - de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões.
O Sassepe registrava em janeiro uma dívida aproximada de R$ 270 milhões com a rede credenciada, acumulada, segundo o governo, entre os anos de 2018 e 2022. Nos primeiros onze meses de gestão, o atual governo pagou cerca de R$ 150 milhões de débitos. No projeto, estabelece a partir de agora a transferência, em parcelas, de R$ 30 milhões ainda este ano; R$ 150 milhões, em 2024 e R$ 70 milhões, em 2025.
Os servidores - quase 170 mil contemplados pelo plano de saúde - terão sua parte de contribuição na melhoria do serviço. Ela vai variar de 6,4% a 7,3% para servidores e de 2,4% a 4,0% para os dependentes. Segundo a proposta, os índices vão contemplar dez faixas etárias. Hoje são seis.
A reestruturação do Sassepe foi desenhada com base nos dados propostos por um Grupo de Trabalho criado há oito meses com representantes dos servidores, da saúde e do IRH, médicos, secretários e deputados estaduais. As ideias, que serão avaliadas e votadas pelo Legislativo, seguiram ontem à noite - prazo final para serem apreciadas este ano.
Fazem parte de um pacote de 33 projetos que incluem o Mães de Pernambuco - garantindo R$ 300 por mês a mães de crianças com até 6 anos e com renda familiar per capita de, no máximo, R$ 168; a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas. E a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
O próximo passo é distribuir cargos.
Ausência notada
A governadora Raquel Lyra não compareceu nem mandou representante à solenidade de entrega da Medalha Nilo Coelho, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, questionou o valor do repasse definido no orçamento do Executivo para instituições e poderes. Junto à Assembleia Legislativa conseguiu emenda para "corrigir o erro".
AGRACIADO > O ex-senador e ex-governador Jarbas Vasconcelos (MDB) está entre as dez personalidades homenageadas ontem pelo TCE. A medalha será entregue a ele pessoalmente em data a ser definida.
BREGA > A Câmara debate hoje projeto do deputado Pedro Campos que institui 14 de fevereiro como Dia Nacional do Brega,, dia do aniversário do cantor Reginaldo Rossi. Autor da lei que tornou o ritmo Patrimônio Imaterial do Recife, o vereador Marco Aurélio Filho está em Brasília e levou alguns artistas.
DISPUTA > O deputado Joel da Harpa (PL) lança amanhã sua pré-candidatura a prefeito do Cabo de Santo Agostinho. Às 19h, na Câmara de Vereadores do município.
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