A Assembleia Legislativa de Pernambuco vai reunir-se na manhã desta segunda-feira (15) para decidir se instala o período de convocação extraordinária requerido pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na última quinta-feira (12). São necessários 25 votos para que os trabalhos aconteçam. Oficialmente, a Casa está em recesso desde o dia 1º de julho.

A ideia é que os deputados apreciem cinco projetos de lei enviados no primeiro semestre, mas que não foram avaliados antes do recesso. A chefe do Executivo enviou ainda duas propostas referentes à suplementação de verba para o Tribunal de Justiça e para o Ministéreio Público de Pernambuco. Veja aqui a lista dos projetos enviados.

Na última sexta-feira, durante entrevista à Rádio Folha FM 96,7, o secretário de Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, ressaltou a importância da aprovação das matérias para equilibrar as finanças do Executivo e acelerar propostas que serão positivas, especialmente, para 75 mil famílias, em 55 municípios. "Mas os projetos beneficiam Pernambuco como um todo", enfatizou.

Havia mesmo a necessidade de fazer essa convocação agora? Não seria possível esperar para agosto, quando termina o recesso? Tem prazo para algum dos projetos?

Tem prazo para isso e há necessidade, sim. Nesse planejamento que nós estamos fazendo desde o ano passado, não tem improviso. Há uma motivação para isso. E qual a nossa motivação? Nós fizemos uma proposta de programa de equilíbrio fiscal, um programa oferecido pela União para que a gente tenha acesso a um bilhão e 130 milhões de reais, que é o chamado PEF.. Esse projeto, inclusive, está entre os projetos que foram enviados. E ele, como o motor principal, nós temos prazo para apresentar isso à União.

É um programa de curto prazo, que só atinge a gestão da governadora Raquel Lira. Se uma outra gestão quiser renovar, vai poder. Mas ele é um programa para o qual o governo estabelece uma data: início, meio e fim  A gente precisa da autorização do parlamento de Pernambuco para que a gente possa iniciar o processo.

 

Esse processo deve ser iniciado de uma forma completa. Eu preciso apresentar três medidas no momento da solicitação. Não é uma solicitação.que vá gerar alguma outra consequência. Por exemplo a preocupação do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco é pertinente, é legítima, é o trabalho que eles realmente devem fazer. A gente entende. Talvez tenha faltado um esclarecimento. Estamos fazendo isso.

Não há outra consequência no programa de equilíbrio fiscal. Ou você apresenta as condições agora e vai ser deferido agora, abrindo um espaço para pra fazer essa operação de crédito agora, ou você não apresenta. Ou você apresenta incompleto e ele vai ser indeferido. Estamos fazendo um trabalho bastante consciente, estruturante de forma que a gente possa abrir um espaço para Pernambuco captar aproximadamente mais três bilhões de reais até 2026

 

Agora, para fazer isso, nós temos algumas condições, Temos que ser Capag B, somos Capag C neste momento. Temos que ter a nossa previdência complementar, temos que ter um caixa centralizado. Não tínhamos o leilão, então, implementamos o leilão conjuntamente com pedido de autorização para fechar o tripé necessário à adesão. Eu só consigo estar dentro desse programa se eu apresento as medidas já concretas.

Então os servidores podem ficar tranquilos?

Sim, muito tranquilos. E foi antes essa tranquilidade que a gente tentou transmitir ontem diretamente a eles. Talvez se nós tivéssemos feito qualquer movimento que tivesse qualquer impacto na remuneração ou na vida do servidor, provavelmente eu nem estaria aqui. Porque a gente vem numa conversa muito direta, muito franca com os servidores na mesa de negociação. Em todas as mesas, desde da primeira no ano passado. A relação é de muita transparência. Os números sempre foram colocados e todos os temas - isso é um compromisso da governadora Raquel Lyra - todos os temas que envolvem servidores não podem ser encaminhados sem o debate com eles. Isso é uma decisão, uma premissa básica

A gente ouve aqui os mais variados segmentos. E muitos reclamam de que não foi passada a questão técnica aos líderes governistas na Alepe nem eles sabiam informar. Faltou isso? E, aproveitando, o senhor está com a agenda aberta para passar aos deputados tudo o que está acontecendo?

Sempre estivemos e estamos à disposição. Eu diria que minha relação com o parlamento é excepcional. É sempre uma dialética elegante, de construção que a gente vem produzindo e fazendo um debate muito franco desde o ano passado. A formalidade tem que existir, mas independentemente dela, estou sempre à disposição. O presidente Álvaro Porto também sempre muito atencioso, sempre abriu o espaço ao diálogo. Eu só teria a agradecer à Assembleia por todo esse período. Não tive a oportunidade de tratar sobre esse ponto lá, mas estou à disposição a partir de segunda-feira.

 

A Assembleia foi convocada e vai se reunir para instalar os trabalhos na segunda-feira às 10h. O Governo precisa de 25 votos. Essa base existe para aprovar a convocação?

Meu sentimento éque sim. E aproveitou para dizer aos parlamentares que os projetos são fundamentais para Pernambuco. Nós estamos falando da ordem de 3 bilhões de reais para investimento. Estamos falando do Sertão Vivo, programa que já foi lançado. Estamos falando de 75 mil famílias, em 55 municípios, E esse projeto também tem seu time, também tem seu tempo.  Por isso a necessidade da extraordinária e da compreensão do parlamento, no sentido de a gente acelerar. Eu tenho certeza de que não há dúvida, entre os parlamentares da Assembleia, dos efeitos positivos para Pernambuco.

Estou aqui, como o secretário de Fazenda, até um pouco ansioso com isso, porque são projetos que vão nos permitir captar recursos mais baratos. Hoje, por exemplo, estou Ok com o BNDES, já pronto para assinar, só que ele está caro. Então eu preciso do PEF para poder captar mais barato. É nesse sentido que a gente está correndo para que Pernambuco tenha os recursos para fazer o investimento e que não pague um absurdo no serviço da dívida. Esse é o apelo que eu faço aos nossos parlamentares: para aprovarmos os projetos e podemos ter um tempo hábil para fazemos a captação este ano.

 

Serão um bilhão e cem milhões, mais o Sertão Vivo. Estamos fazendo mais um movimento, pensando nas finanças de Pernambuco que é a negociação de dívidas, pegando recursos mais baratos, Isso é importante para o conjunto dos servidores e para Pernambuco como um todo. Esse recurso que chega dá mais fôlego pros nossos recursos desvinculados, me permite contratações, me permite melhorar o serviço, me permite melhorar um ambiente de trabalho onde o servidor está. É um recurso que vai trazer também uma folga para que a gente possa trabalhar melhor, o recurso do Tesouro no ano que vem. Então é muito importante e a gente faz esse esse chamamento para que a gente possa aprovar, olhando para Pernambuco.

Como o senhor vai mobilizar? Vai telefonar para cada um?
Nós temos a Casa Civil. Túlio (Vilaça) vem fazendo isso com maestria. Mas, eventualmente, quando encontro algum dos deputados faço a defesa desse projeto magnífico para Pernambuco e para as finanças, para todos. Se eu tivesse a oportunidade,eu ligaria para cada um aqui. Mas todos eles têm a liberdade de me ligar e me ligam e a gente está sempre dialogando..

Mais que um telefonema, o secretário liberou mais de 80% das emendas pix...

As emendas são, de fato, uma obrigação. As transferências diretas estão suspensas desde o dia 6 pelo calendário eleitoral. Fizemos o que que era possível. Foram pagos 56 milhões de reais, um trabalho também de ajudar os municípios, são recursos importantes e eu já várias me manifestei na Assembleia várias vezes sobre o papel das emendas. É importante também salientar que a estrutura do estado é um mero instrumento para o deputado na sua atividade parlamentar. É ele que escolhe, que determina para onde vão os recursos. A gente só faz o operacional. É um recurso que chega para o município para transformar. E tivemos para alguns municípios valores bastante significativos, somados ao que o governo fez com relação à distribuição do ICMS. São valores robustos e os prefeitos poderão fazer entregas excepcionais, 

 

Deputados têm questionado, especialmente os da oposição, como vão autorizar a liberação de novos empréstimos se não sabem nem o que foi feito com os R$ 3,4 bilhões autorizados no ano passado. O que foi feito até agora com esse com esse valor?

Acho que talvez esteja, realmente, faltando a gente falar sobre isso. Nós tínhamos a pior malha rodoviária do Brasil e foram feitos 800 quilômetros de rodovia. Investimos mais de um bilhão e meio até agora. Temos no final do mês de junho, o maior volume financeiro em investimentos da história de Pernambuco, Falando um pouco de segurança, entregamos viaturas só de motocicleta simplesmente renovamos 70% da frota. Fizemos o Mães de Pernambuco, um programa maravilhoso, já estamos praticamente com 90 mil mães recebendo a terceira parcela do auxílio.

Mas o Mães de Pernambuco envolve o valor do empréstimo?

Não, não desculpe. Mas olhando o orçamento como um todo, quando eu tenho um recurso de operação de crédito para investimento, isso me libera para a prestação de serviço a contratação de mais pessoas. É isso que o PEF vai me dar, exatamente esse espaço para eu poder fazer entregas no ano que vem, uma vez que o tesouro desvinculado fica mais livre. Como eu disse aqui no início do ano, este vai ser um ano de entregas. E tem sido um ano de entregas. Estamos entrando em um momento de aceleração. Daqui a pouco, teremos muito mais coisas para entregar.

O projeto de recuperação da BR-423, importante rodovia do Agreste, não avançou. Também não avançou a proposta de duplicar a BR-232 até Arcoverde.  Por que autorizar um novo empréstimo se os recursos liberados no último não foram sequer utilizados em sua totalidade?

Nós não fazemos movimentos sem lastro financeiro. Então, não é o fato de o recurso não ter sido desembolsado que ele não esteja comprometido. Muitas vezes em um projeto desses há alguma questão ambiental ou outros fatores que travam a proposta. Parte desse movimento que estamos fazendo agora é exatamente para as obras da 423. Não é o fato é de termos ainda algum saldo das operações anteriores que nos impeça de fazer novos movimentos de captação. É importante que o movimento de captação siga os projetos.

Temos projetos prontos, projetos já em andamento e alguns em licitação, cada um com o seu tempo. Mas a gente só inicia o processo com um lastro financeiro, é um compromisso que a gente tem e vale para o governo como um todo, como no caso do reajuste dos servidores. A gente não vai a uma mesa para negociar com um sindicato se a gente não tem a segurança do lastro financeiro, mesmo assumindo alguns riscos, quando você faz, por exemplo, uma proposta plurianual.

 

Veja também

G20

Argentina se opõe a taxar super ricos e ameaça derrubar iniciativa de Lula no G20

Salvamento

Bebê de 20 dias é salvo por bombeira em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco

Atentado

Após bomba e morte às suas portas, STF deve limitar acesso ao prédio da Corte

Política

BID contribuirá com até US$ 25 bi para aliança de Lula contra a fome

SAÚDE

Feriado com meditação: a técnica que pode ter efeito semelhante ao de antidepressivos