Um tira-dúvidas sobre a distribuição de ICMS e a garantia de não haver perdas
Secretários de Planejamento e da Casa Civil se reuniram com deputados e com o vice-presidente da Amupe
Pode até haver quem não considere justo, mas quando se trata de política de Estado o olhar precisa adequar-se à maioria. Com essa diretriz, os secretários de Planejamento, Fabrício Marques, e da Casa Civil, Túlio Vilaça, se reuniram ontem com cerca de 20 deputados e o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia.
Detalharam o Projeto de Lei 1506/2023, do Executivo, referente à distribuição do ICMS, enviado à Assembleia Legislativa no dia 20 com outras 32 matérias. Se aprovado, municípios com arrecadação mais alta vão dividi-la com os que têm menos.
Catorze prefeituras estão nessa lista, entre elas Ipojuca, Recife, Goiana, Jaboatão. E não sofrerão perdas. O aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5% servirá para equilibrar a receita.
"A reunião foi boa. Os deputados tinham muitas dúvidas e elas foram esclarecidas", acredita Fabrício Marques. Ele lembra que o grupo de trabalho, formado por representantes do Governo, da Alepe e das prefeituras, discutiu bastante o assunto.
Preocupado dcom possíveis prejuízos, o deputado Romero Sales Filho, cuja mãe, Célia Sales, é prefeita de Ipojuca, ficou mais tranquilo com a garantia de não haver grandes danos. "Temos que compreender o momento de crise. Há uma disparidade muito grande entre os municípios, e o Estado acabou aplicando uma equação justa", reconheceu.
Ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque enxerga o momento como adequado para a medida. "Toda política de Estado deve ser compensatória. É preciso ter bom senso e passar a olhar não para um município ou um prefeito, mas para o todo".
O deputado José Patriota, presidente da Amupe por dez anos, lamentou que a presença da Casa não tenha sido maior. Integrante do GT, ele considerou relevantes as informações antes da votação do PL.
Agora, os parlamentares aguardam do Estado uma tabela com os critérios e índices usados. Querem acompanhar tudo de perto.
A polêmica reunião da Comissão de Finanças
A Procuradoria da Alepe considerou válidos os encaminhamentos da Comissão de Finanças semana passada. Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida encerrou a reunião, mas o vice, Lula Cabral, e outros seis deputados continuaram os trabalhos. Apreciaram relatórios e aprovaram emendas à Lei Orçamentária Anual. A expectativa é para o rumo que o encontro de hoje vai tomar. A partir das 10h..
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PRIORIDADES O vereador do Recife Marco Aurélio Filho teve duas emendas aprovadas: a realização do Novembro Brega, que aconteceu pela primeira vez este ano, e a valorização da cultura periférica. Ambas serão incluídas no Plano Plurianual (PPA) da cidade
PERDA O Partido da Mobilização Nacional, que havia anunciado apoio à reeleição do prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros (PL), mudou de conversa. Ontem lançou a pré-candidatura do advogado Alexandre Albuquerque ao município em 2024. E não poupou críticas ao gestor.
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