Verbas para municípios ajudam, mas não resolvem. Previdência é outro problema
CNM comemora conquista, Amupe alerta para limite de recursos e deputado José Patriota registra que assunto deve ser tema de audiência na Alepe
A Confederação Nacional dos Municípios considerou uma conquista. O Congresso Nacional aprovou ontem o Projeto de Lei nº 40/23 repassando R$ 15,2 bilhões para compensar perdas na arrecadação de Estados e municípios. Inicialmente havia apenas um crédito especial de R$ 207,4 milhões no orçamento de 2023.
A CNM avalia ter surtido efeito a pressão feita sobre o Governo Federal. A União incluiu no texto R$ 15 bilhões, em lei complementar: R$ 8,7 bi para amenizar a situação dos Executivos estaduais e municipais que perderam recursos com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.
Mais R$ 6,3 bilhões referentes às perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). O valor só para os municípios saiu de R$ 2,6 para R$ 4,3 bi.
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, prefeita Márcia Conrado (PT) analisa a aprovação como de "grande importância", mas lembrou que não será a solução. "A gente tem essa reposição, mas ao mesmo tempo, existem aumentos nos salários de professores, de enfermeiros, da inflação, dos serviços prestados pelas prefeituras", pontua.
Gestora do município de Serra Talhada, no Sertão, destaca ainda que seis Estados - Pernambuco entre eles - já receberam e repassaram a reposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e não serão contemplados novamente.
Ex-presidente da Amupe por dez anos e presidente da Comissão de Assuntos Municipalistas na Assembleia Legislativa, o deputado José Patriota (PSB) atesta que toda ajuda é bem-vinda. E aponta outro problema que considera assustador: o déficit da previdência municipal. O assunto deve ser, em breve, tema de audiência pública na Casa.
"A solução é muito difícil e complexa", alerta Patriota. O texto aprovado ontem segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A verba deve ser repassada em até 30 dias.
Candidatura própria e conversas em Caruaru
O presidente do PT em Caruaru, Léo Bulhões, conversou com o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). Disse achar positivo o aceno do gestor a Lula. Se o prefeito migrar para a federação PT, PV, PCdoB, os petistas querem saber qual será "a cara do seu governo". Caso opte por outra legenda, a conversa muda. O PT terá candidatura própria. A deputada Rosa Amorim é o nome. Na próxima semana, o encontro será com José Queiroz (PDT).
CLIMA > Por aclamação, o senador Humberto Costa (PT) foi eleito presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. A comissão, instalada ontem, é composta por 12 senadores, 12 deputados e 12 suplentes.
SEGREDO > Diálogo é o "motor" de consensos e autonomia da Casa. Este foi o recado do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a presidentes de legislativos estaduais do país. O discurso se deu no encontro da Unale, que acaba hoje, no Ceará.
ALTERAÇÕES > Pelo menos 21 deputados passaram ou estão na conferência da Unale. Por isso, o prazo para emendas ao PPA e à LOA, que terminaria hoje, foi estendido até terça-feira (14).
BATISMO > Após o presidente Lula garantir a retomada da Transnordestina, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, sugeriu que ela seja chamada Ferrovia Miguel Arraes. O projeto foi demanda do então governador.
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