Vice-presidente da Amupe afirma que redução da alíquota do ICMS vai prejudicar os municípios
Marcelo Gouveia alega que se lei for revogada projeto de redistribuição do imposto perde o efeito
Uma semana depois do início do movimento para reduzir o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco, o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), saiu em defesa da manutenção do aumento da alíquota do ICMS. Segundo ele, a revogação da lei pode derrubar também o projeto de redistribuição do imposto entre os municípios.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco subiu de 18% para 20,5%. Projeto do Governo do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.
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Marcelo Gouveia alega que se a alíquota for reduzida, isso pode acabar com outro projeto: o da redistribuição do ICMS, também aprovado na Assembleia para beneficiar os municípios com menor arrecadação.
A iniciativa é uma espécie de socorro às prefeituras, especialmente às 23 com até 30 mil habitantes e que mais sofrem com a queda de repasse de verbas do Governo Federal
“Se porventura essa alíquota cair, isso vai impactar no coração de mais de 160 dos 184 municípios pernambucanos. Seria realmente muito difícil”, enfatizou Gouveia.
Prefeito de Paudalho, município da Zona da Mata Norte, o vice-presidente da Amupe registra que um ponto importante não está sendo considerado pelos que defendem a revogação do aumento do ICMS.
"O reajuste da alíquota modal não se deve apenas à mudança na reforma tributária. Ele serve também para compensar as perdas surgidas a partir das Leis 192 e 194, aprovadas, no segundo semestre de 2022, durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro", ressalta.
As Leis 192 e 194 reduziram as taxas do ICMS sobre combustível, telecomunicações e energia, implicando em menor arrecadação e, consequentemente, diminuindo o repasse de recursos para Estados e municípios.
"É fundamental para os municípios pernambucanos que a alíquota seja mantida e que seja mantido também o projeto de redistribuição do ICMS", reforça o prefeito e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.
Reforma tributária e o ICMS
A pressão para reduzir o percentual surgiu com a aprovação da nova reforma tributária, promulgada na última sexta-feira (22/12/23). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
O movimento para que o aumento fosse revogado começou com o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, que enviou ofício à governadora Raquel Lyra, na semana passada, fazendo a solicitação. Foi reforçado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, que chegou a propor a convocação extraordinária da Casa para apreciar um novo projeto, e abraçado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).
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