A Agenda Econômica da Cultura Extrapola a Reconstrução
No Custeio Público Cabe Mais o Outro Olhar Fiscal do que o Sentido do Incentivo
Embora alvissareiras, as primeiras reações públicas, em torno do tratamento a ser dispensado à cultura pelo novo governo, ainda não são completas. Julgo, assim, pela falta de alguma manifestação concreta, que trate com a devida intensidade e importância, a dimensao econômica dos que exercem a produção cultural.
Há meses que tenho contado com a oportunidade de escrever aqui e falar (entrevistas e palestras) sobre o que posso chamar do lado estrutural que envolve o desconhecimento, a desinformação, o desprezo e a destruição. Em suma, a real expressão de um insólito 4D que, infelizmente, pauta hoje o setor cultural. Tudo isso ampliado pelas lentes de mentiras e ódios, que atingiram um estágio comparável a um processo intolerável de "criminalização".
Ao propor essa atenção mais acurada para os aspectos estruturais que emergem desse contexto, contentar-se com a superficialidade do conjuntural não me parece plausível. Ou seja, para avançar naquela dimensão econômica que é inerente à cultura, é preciso ir além desse compromisso imediatista ou conjuntural. O cerne da questão não está no restabelecer o viés orgânico da volta do ministério. Nem muito menos desfazer regras martirizantes ou reconquistar as políticas que trouxeram dinamismo ao setor. Claro, que tudo isso é necessario. Mas, a ousadia de avançar está no momento em que a prática econômica precisa sair do papel e acontecer de verdade. Sem que seja evidenciada na sua ordem de grandeza, a sociedade continuará desacreditada, sobretudo, por conta de tantas impropriedades falaciosas que foram geradas para se destruir o setor cultural.
São válidas as iniciativas para que esse desmantelo seja revelado. Afinal, a redução sistemática dos investimentos sobre o setor culminaram agora com 63% de cortes na execução orçamentária. Isso comparado com o final da gestão Temer Ademais, a burocracia proposital, que causou impacto na liberação dos projetos incentivados, também tem sido pauta adversa. Para se obter a devida aprovação, os projetos têm registrados até 11 semanas a mais para avaliação. Isso sem falar na queda brutal de captação, que até recentemente representava 63% a menos (cerca de R$ 90 milhoes) do que foi executado em 2018. Resultados pífios, em muito estimulado por uma politica que, ao destilar seu ódio para os agentes da cultura, encobriu o pouco que restava de sentido econômico nas produções culturais.
Por esse contexto, sem o foco na capacidade de se trazer a economia para o centro do debate cultural, aquela missão conjuntural sozinha, quase nada irá resultar em mudanças substanciais. Assim, a "validação da prática econômica" precisa passar por conceitos, métricas e indicadores que propiciem uma confiança tal na sociedade, que a faça vê-la além de um ofício despretensioso. E mais: poder enxergá-la, numa revisão do projeto desenvolvimentista, como um eixo estratégico. Afinal, além da sua força identitária, a cultura gera empregos e rendas, promove a inclusão e gera sua contribuição para o conhecimento, a inovação e a sustentabilidade. Pela sua riqueza e diversidade, a missão cultural está ao alcance das políticas públicas. É só uma questão de fazê-la acontecer.