A política brasileira não separa Estado e Governo
Os desencontros das gestões públicas diante de mercados estratégicos
Parece-me que minha usada técnica de apelar para situações em 3 D, tem criado justificativas para várias circunstâncias do cotidiano. Algo recente que me chamou atenção é daí recorresse a esse apelo de interpretação, foi o estrago causado pelas chuvas intensas, particularmente, na cidade de São Paulo. Desconhecimento, desinformação e desleixo foram conclusões imediatas diante de uma adversidade anunciada. O danado disso é o paradoxo. Afinal, o recurso em 3 D no mundo audiovisual tem efeitos benéficos. Ao contrário, meu recurso conceitual só revela os desgastes da relação entre a sociedade e as políticas públicas. A conferir.
O episódio climático extremo, que tantos transtornos materiais causaram aos paulistanos, expôs outros bem atrelados ao fiasco comum a determinadas políticas públicas. Além, ainda, da prática de um "esporte nacional" chamado de "transferência de responsabilidades". Sobre o equívoco das políticas públicas, cabe o erro conceitual que me leva à percepção do 3D. Por sua vez, a atribuição da culpa alheia, é uma dura e cruel consequência desse ambiente 3D.
Vale enfatizar que, a natureza da política pública que envolve a questão da concessão das operações de energia elétrica é, conceitual e estrategicamente, uma política de Estado e não de Governo. Boa parte da sociedade desconhece e nem se informa a respeito. E é bem por isso que os governos assumem seus desleixos com o tema, pois sabem que essa função de regular o mercado é mera questão de Estado.
O danado disso é que a ANEEL, agência reguladora do setor, como de resto as demais, foi contaminada pela ação predatória das indicações políticas, quase sempre subservientes, a detrimento da valorização dos quadros técnicos. Estes, aliás, na maioria das agências, opera com baixa de pessoal. Portanto, sem tanta capacidade de fiscalização, razão pela qual é comum se delegar tal missão às Unidades Federativas. Como corolário dessa zorra, relevam-se intromissões políticas transgressoras, que só fazem com que os governantes se sintam "donos" das agências. Até onde esse gesto não se traduzir em responsabilidades quando houver falhas, é claro.
Os vetores resultantes desse ofício 3D, no nível de interesse que a questão possibilita, faz com que os discursos políticos assumam suas dubiedades mais estúpidas. Ou seja, se o assunto expressar solução fácil, assumem-se responsabilidades que às vezes nem cabem. Ao contrário, se o assunto não proporcionar vantagens eleitoreiras esperadas, assumem-se atos de transferências de culpa. Assim, segue o jogo do puxa e estica.
Nesse duro ambiente que coube aos paulistanos, é real que se teve de tudo. Cobranças para o Governo Federal, quando a agência reguladora é órgão de Estado, além do que a ANEEL, reconhecendo sua incompetência na missão, disponha de convênio com órgão estadual para exercer a fiscalização. E mais: considere-se uma agência, cujo despreparo técnico está também explicado pelas indicações políticas. Nesse circuito, uma Prefeitura sem fazer o "dever da casa", no sentido de garantir ações de manutenção preventiva, seja na poda das árvores, como no religamento dos semáforos. Por fim, uma concessionária atuando no mercado, livre, leve e solta. Sem controles. Sem fiscalizações. Sem compromissos com seus consumidores.
Tudo isso, só confirma a propagação do desconhecimento, da desinformação e do desleixo, entre todos os atores envolvidos. O buraco é bem mais em baixo do que se pensa. De certo mesmo, um risco por se considerar: os extremos climáticos são previsíveis e estão na iminência de serem repetidos. Será que os paulistanos aceitarão passivamente tantos desencontros?
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