A Prioridade da Agenda Fiscal é Assunto Antigo da Política Econômica
2002: O Surpreendente Pacto Político e Social Pela Estabilidade Econômica
A melhor compreensão sobre a vida, seja nas atitudes tomadas ou nos atos exercidos, costuma ser dada pelo olhar arguto em torno do passado. Daí a expectativa de que a experiência gerada sirva como uma boa lição, capaz de tornar o imprescindível olhar futuro, em algo diferente. Afinal, para ser bem vivida, toda vida carece desse tipo de desafio. Particularmente, invisto-me aqui num lema do Mestre Ariano, tornado como uma das suas frases mais conhecidas: como "o otimista é um tolo e o pessimista um chato, o melhor mesmo é ser um realista esperançoso". Pois então, com o olhar posto para cena atual e dada a lição promovida pela experiência, que se faça real a esperança por uma política econômica com responsabilidade fiscal, qualquer que seja o vencedor do pleito. Ademais, quero deixar claro que essa é uma proposição 2023, porque ano eleitoral costuma ser uma bomba fiscal.
Agora, cabe-me deter na análise que me propus. Primeiro, verifico a extensão do pacto político e social ocorrido em 2002. Entre acertos e erros estratégicos, eis uma experiência que reproduziu algumas semelhanças com a conjuntura atual, não obstante a maior gravidade desta. Os níveis de incerteza não só pautaram os mercados e agentes econômicos. Em conta, ainda, o protagonismo do mesmo líder político de oposição, que esteve no processo político a partir de 2003 e que, 20 anos depois, retorna à cena. Dessa vez, apenas como candidato bem situado nas pesquisas eleitorais. Disso derivam comentários diferentes sobre a velha experiência , entre discursos de dúvidas, incapacidade de enfrentamento ou a melhor das soluções.
Inicialmente, para proceder uma análise que diga respeito ao contexto do passado (2002/03), busco ir além das minhas frágeis lembranças. Para isso, através da revisão de uma leitura e do conhecimento que apreendi de uma outra, faço disso tudo meu suporte analítico. Do livro organizado pelo professor da PUC/RJ, Marcelo de Paiva Abreu (A Ordem do Progresso), extrai para releitura o texto do seu colega, Rogério Werneck (Alternância Política, Redistribuição e Ceescimento: 2003/10). E, para dar mais densidade ao meu propósito, li com entusiasmo o livro de outro professor da PUC/RJ. Simplesmente, Pedro Malan, que estave como Ministro da Fazenda, em 2002. Detalhe: Malan foi um das peças mais importantes da engrenagem do pacto. A credibilidade técnica lhe garantiu o estofo para propor as estratégias cabíveis, assimiladas então pela boa equipe montada por Antônio Palocci e Henrique Meirelles, os responsáveis pela política econômica do governo recém-eleito.
Essa compreensão em torno de uma agenda fiscal, justificada por um desequilíbrio macroeconômico afetado por fatores externos e equívocos internos, estava evidente pela necessidade de se manter um esforço de até então dez anos, para dar sustentação ao Plano Real. A surpresa não estava apenas na admissão da tese por parte da nova equipe econômica. Mais surpreendente foi o compromisso político de dar guarida ao senso técnico, justo no contexto político de uma ideologia partidária contrária ao equilíbrio fiscal. Essa incompatibilidade esteve evidente até o momento em que, na condição de candidato, Lula assinou uma "carta destinada ao povo brasileiro", na qual se comprometia a dar continuidade às linhas gerais da política econômica prevalecente. Algo que foi ratificado por Palocci e Meirelles, uma vez empossados. Enfim, um "novo contexto político", bastante diferente daquele que foi relevado dois anos antes, no ápice das eleições municipais, quando a cúpula dirigente do PT pregava medidas intervencionistas e até mesmo a moratória das dívidas externa e interna.
Prevaleceu, então, um bom senso que foi fruto de uma competente engenharia política. Os resultados econômicos vieram com a assinatura do governo, muito embora o aval de Lula e sua capacidade de articular numa via mais distante da esquerda ortodoxa foi algo vital. Assim, funcionou até 2004/05, quando um ponto de inflexão na política fez com que o modelo perdesse o viço.
Alguns registros do sucesso econômico e a reviravolta política que fez o governo recuar da agenda fiscal são temas subsequentes, que os tratarei no próximo texto.
