Incentivo Fiscal: Como Lidar com a Maior e Mais Insistente das Fakes?
Peço desculpas ao leitor por voltar a um tema recorrente. Não era minha intenção, mas o 4D aplicado ao setor cultural, sempre fala mais alto. Ou seja, desconhecimento, desinformação, desleixo e destruição por parte da sociedade viraram o carma dos empreendedores culturais.
Embora haja até discordâncias pela contundência da expressão, advogo que o limite da tolerância existe e ele me impõe a dureza de perceber que o tratamento dispensado aos produtores culturais parece partir da premissa de que agem como "criminosos", perdulários pelo uso indisciplinado de recursos públicos. Pior e contraditório: ainda há quem julgue que esses "reles" agentes econômicos que, sequer formam o baixo clero do empreendedorismo, possam ser remunerados. Enquanto uns dizem que os ganhos são exorbitantes, fiscais e auditores entendem o ofício é franciscano. A renúncia permitida que, conceitualmente, deveria ser só fiscal, amplia-se, equivocadamente, para o sentido da sobrevivência do negócio. É muito esforço por se querer "criminalizar" quem produz em nome de algo tão estratégico para uma verdadeira nação: a identidade cultural.
Renovo aqui minha tese de que o principio basilar de uma politica pública, cujo custeio se dá através do incentivo fiscal, deriva de decisões que cabem ao planeamento estratégico, por menor que seja o engajamento efetivo do governo, em termos de pensar e agir a favor do desenvolvimento.
Portanto, em conceito, não há diferença no entendimento atual entre incentivar, por exemplo, um setor industrial que dá as costas para a sustentabilidade ou o "criminoso" setor cultural. Ninguém questiona ou pede prestações de contas, para quem se comprometeu em gerar milhares de empregos, mas que num ciclo conjuntural adverso, promoveu outras milhares de perdas - a dos postos de trabalho prometidos.
Por essa e outras, o desconhecimento e até o preconceito social costumam desconsider que a Cultura gera mais empregos e ainda se submete antes, durante e depois da etapa de produção, ao crivo de órgãos de fiscalização e auditoria. Punições que, muitas vezes, atuam de forma persecutória, lastreadas por vieses meramente ideológicos.
Nesses dias, voltaram à cena as velhas, onsistentes e falsas observações sobre a legislação federal de incentivo (Rouanet). Caiu na raia do ódio, um projeto de teatro musical (naturalmente, caro para sua execução), assinado por Cláudia Raia, enquanto produtora. Não discuto se deva ou não existir parâmetros para aprovação de projetos dessa magnitude comercial, mas o que se tem por trás da contestação extremada é outra coisa: viés ideológico. Isso é uma prova inconteste do que sempre tratei pela miopia do 4D. Afinal, a essência da contestação só serve para confirmar uma vontade política de fazer o poder público um agente anti-cultura. Para encerrar, concentro-me no exemplo desse projeto em questão.
Apesar dos desgastes, não me canso de explicar. Vale a sequência: 1) valor da renúncia é próprio da cultura e ainda carece de eventuais contingenciamentos; 2) valor autorizado quase sempre não é alcançado pelo efetivamente captado; 3) o esforço de captação, de ir ao mercado, é ofício complexo que, nos tempos atuais, está submetido à descrença no setor; 4) o efeito multiplicador na geração de empregos e rendas devolve cerca de R$ 0,70 para cada real investido; 5) no primeiro momento, o investimento é do caixa do patrocinador, que só goza da isenção no exercício fiscal seguinte.
Pelo visto, a facilidade de se criminalizar todo um setor por mero tesão ideológico, pesa bem mais que o espírito de empreender do produtor cultural. É lamentável.
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