O outro lado da segurança energética
A questão energética no Brasil é sempre um tema importante da pauta econômica. A melhor maneira de exprimir essa simbiose entre Energia e Economia está condicionada à seguinte expressão: segurança energética. Diante dos desafios históricos e atuais dos investimentos neste setor estratégico, a segurança não se traduz apenas na confiança dos investidores nas suas escolhas. Tão importante quanto os investimentos é a certeza de que a energia é uma variável significativa e condicionante do próprio crescimento econômico. Sua ordem de grandeza está na capacidade de limitar e dar ritmo aos modelos de produção. Por outro lado, há também a relevância de contar com esse conceito de segurança, no sentido de se ter operações com custos compatíveis para a massa consumidora.
A experiência dos "apagões" de 2001/02 deixaram lições nesse sentido. E essa tal "segurança energética" não só foi para "berlinda", como se deixou clara a limitação de se buscar maiores taxas de crescimento no PIB, diante de uma baixa oferta de energia elétrica. Foi justamente por derivação desse quadro, que a política pública gerou mais incentivos às fontes alternativas. Ou seja, a oferta não poderia ser fortemente concentrada nas fontes hidroelétricas, de tal maneira que o incentivo servisse para que ela fosse ampliada e daí se ter preços menores. Ademais, a esse propósito se agregaria uma dose maior de preocupação com as questões ambientais. Desse modo, o conceito de sustentabilidade passou também a ser considerado.
Felizmente, pode-se afirmar que hoje o sistema elétrico brasileiro está preparado para responder ao crescimento econômico que possa advir nos próximos anos. Ou seja, o País não apenas está pronto para novos investimentos, assim como, revela-se adequado à participação de diversas matrizes energéticas nesse processo. Enfim, um lado da segurança energética se encontra bem ajustado aos desafios econômicos. Mas, é sobre o outro lado desse mesmo conceito de segurança que o País precisa conhecer melhor e praticar.
Justo pelas lições do "apagão" e também pela necessidade de se "abrir o mercado", com todas consequências que as escolhas propiciam aos consumidores, o chamado "mercado livre de energia" começou a ganhar espaço. Trata-se de um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica, no qual seus participantes podem negociar livremente todas condições comerciais, entre fornecedores, preços, quantidade de energia contratada, períodos de suprimento, pagamentos e outros pontos atrelados. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o "mercado livre" já responde por cerca de 30% da energia consumida no País e 80% do PIB industrial. Considere-se aqui que a abrangência do mercado ainda está limitada a pessoas jurídicas e com consumo mensal superior a 500 kw. Em adição, destaque-se também que a entidade associativa do setor estima que esse mercado já gerou R$ 123 bilhões de economia, com redução média de 23% no preço da energia. Conquistas que têm um enorme significado e que me estimularam a estudar esse "novo" vetor econômico.
Em síntese, a segurança energética também se exercita com preços justos e menores custos para empreendedores.
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