Pioneirismo no Sertão do Pajeú
Conheça projeto educacional inovador em Mirandiba
Desde 2019, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), em parceria com a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI) e com o apoio do Fundo Malala, vem desenvolvendo o projeto Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola no município de Mirandiba, localizado no Sertão do Pajeú do estado e a 486 km da capital recifense.
Com o objetivo de fortalecer a luta das comunidades quilombolas pelo seu direito à educação escolar de qualidade, levando em consideração a história do território e os seus conhecimentos ancestrais, a primeira fase do projeto dedicou esforços para emplacar essa reivindicação na Câmara Municipal de Mirandiba e aprovar a Lei Municipal Nº 683/2020 que determina a educação quilombola na cidade de acordo com os princípios educacionais definidos pelas comunidades.
A conquista é pioneira no Brasil e, pela primeira vez, as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola se transformaram em uma política de estado.
Lançamento do Projeto | Ascom/Centro Luiz Freire
Nesta construção, que durou cerca de dois anos, foram valorizados os estudos e a elaboração de propostas com a participação direta de lideranças, professoras e das juventudes quilombolas, em especial com rodas de diálogos com jovens meninas quilombolas.
Em paralelo a isso, houve diálogos com o poder público municipal, estadual e nacional, e audiências públicas, seminários e reuniões em defesa do direito à educação.
Além da grande conquista da aprovação das Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba, a mobilização desses atores sociais do município resultou na iniciativa do poder público local em criar a Coordenadoria da Educação Escolar Quilombola instalada na Secretaria Municipal de Educação.
Agora, o projeto segue para a sua segunda fase, que consiste na contribuição junto ao poder público para a implementação dessas diretrizes e no monitoramento para a garantia do cumprimento da Lei Municipal, seguindo o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Deste ano até 2024, as ações serão direcionadas para impulsionar:
a) a elaboração de materiais informativos, pedagógicos e literários específicos que contenham informações sobre os saberes, as tecnologias, as práticas educativas, as histórias, a cultura das próprias comunidades;
b) a reforma e/ou instalação de escolas dentro das comunidades ou próximas a elas;
c) a adoção de uma pedagogia própria que respeite e valorize a especificidade étnico-racial e cultural dos quilombos;
d) a formação do/as professores/as e gestores/as das escolas, além da atuação de professoras preferencialmente quilombolas, e legalmente assim reconhecidas, no quadro docente das escolas; dentre outras.
Em Mirandiba, meninas e meninos encaram um contexto educacional marginalizado e precário. Falta transporte escolar para levar crianças e jovens a escolas - que ficam a longas distâncias de suas comunidades -, eles/as relatam ausência de infraestrutura nos espaços físicos (algumas escolas não têm banheiro), os/as alunos/as não vivenciam uma formação adequada a suas realidades, entre outras violações de direitos fundamentais características dos racismos estrutural e institucional, culturalmente assentados nas relações do Estado com a população negra.
Com isso, as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba se tornam um instrumento para que sejam assegurados os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle do bem-estar social das comunidades quilombolas, além de outros princípios como direito à igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade; superação do racismo - institucional, ambiental, alimentar, entre outros - e a eliminação de toda e qualquer forma de preconceito e discriminação racial, sexual e de gênero.
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