Simone Santana comemora início da tramitação do Orçamento da Criança em Pernambuco
Pela primeira vez, Pernambuco identifica investimentos na primeira infância no orçamento público
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que vai definir os investimentos do Governo do Estado em 2024, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). E, neste ano, o documento chegou à Casa com uma novidade: o Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº60/2023, traz um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos.
O quadro registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária. “O Orçamento da Criança é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, comemora a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e autora do projeto que originou a PEC.
O texto se adequa ao Marco Legal da Primeira Infância, que estipula a divulgação pelos entes federados da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância.
Nos primeiros anos de vida, o bebê e a criança vivem uma “janela de oportunidades” em que os estímulos são melhor aproveitados. Daí a importância de se investir nesta fase para garantir o desenvolvimento integral das meninas e meninos.
O Orçamento da Criança também ressoa as palavras do Plano Nacional da Primeira Infância, que, em suas diretrizes prevê prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias: “As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”.
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