Após notificação do Ministério da Justiça, Google retira link que levava a manifesto contra PL2630
Posicionado no buscador da empresa, endereço eletrônico levava a artigo contrário ao Projeto de Lei
O Google retirou o link que apontava para a publicação feita pela empresa sobre o PL2630/2020, também conhecida como PL das Fake News. A mudança foi feita após a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, impor a empresa uma medida cautelar que obrigaria a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões sobre o Projeto de Lei.
Entre as determinações da Justiça, estavam recomendações como a sinalizar os conteúdos publicitários próprios - como o link - publicados no serviço, informar consumidores sobre conflitos de interesse, informar qualquer interferência no sistema de busca sobre o PL das Fake News, entre outros. Além disso, o Google deveria pagar uma multa de R$ 1 milhão por hora, caso descumpra as recomendações.
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Desde que a discussão sobre a regulação das mídias sociais se tornou mais forte nas últimas semanas, a empresa tem feito uma oposição ferrenha a sua aprovação, o que incluiu a adição do link que levava ao artigo "Como o PL 2630 pode piorar a sua internet", assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. Em vista disso, o governo decidiu apurar se a empresa estaria usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto.
Ainda nesta terça-feira (2), ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça os presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para entender como foram feitas as métricas de impulsionamento de conteúdos contrários ao PL. Propagadas nessas plataformas foram denunciadas por influenciadores.
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