Golpistas prometem selo de verificação em redes sociais; a comercialização é ilegal
Os usuários das redes sociais precisam se atentar a mais um golpe que faz novas vítimas recorrentemente. Desta vez, os estelionatários estão prometendo a venda do selo de verificação do Facebook/Instagram. Ludibriados com a proposta, os usuários, então, contratam empresas que prometem ao dono da conta o famoso selo azul - buscado por muitos. No entanto, a venda é proibida e ilegal. Haja vista, o Facebook não comercializa o selo, fornecido com base em engajamento, notoriedade (mérito de uma série de requisitos).
De acordo com a advogada especialista em crimes da internet Lorrane Gomes, a venda do selo configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro. “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, sentencia o caput da Lei.
Lorrane ainda detalha que o golpista pode cumprir uma pena de até 5 anos de reclusão a depender da quantidade de vítimas, se é um crime contínuo. “O que existe hoje é um serviço de intermediação para conseguir os requisitos. Mas a venda é proibida”, afirma.
“É preciso tomar cuidado com todas as promessas no meio digital. É muito difícil que as vítimas desses golpes consigam reaver a quantia. É interessante, sempre que fizer transferência bancária online, pegar todos os dados, ter um contrato para eventualmente recorrer judicialmente”, orienta.
As redes sociais são importantes canais para comunicação. Com o desenvolvimento delas e das ferramentas disponíveis, muitas pessoas passaram a vender produtos e utilizar as redes de forma profissional. Os famosos influencers fazem marketing de um produto e assim recebem dinheiro. Ser conhecido, então, é um pré-requisito para angariar bons contratos e viver do marketing.
Foi assim que um jogador de futebol brasileiro que atua em um time sueco caiu no golpe. O atleta, que prefere não se identificar, pagou uma quantia de R$ 15 mil para obter o selo que nunca chegou em sua conta.
De acordo com o proprietário da MF Press Global, agência de assessoria de imprensa, Fabiano de Abreu, geralmente são empresas novas que praticam esse golpe. “Tem o problema da promessa de venda de selo, que é proibido, porque só quem dá o selo é o Facebook. Um de nossos clientes pagou R$ 15 mil e até hoje não recebeu o selo de verificação, a empresa sumiu”, conta. Ainda segundo Abreu, somente em 2021, mais de 200 pessoas já procuraram a empresa depois de terem sido vítimas do golpe.
"Há muita procura pelo selo de verificação, pessoas que querem uma assessoria de imprensa para ter matérias e conseguirem o selo, muitos casos são de pessoas que pagaram uma agência fake que prometeu o selo e não entregou, muitas até mesmo praticando golpes. Há empresas que inclusive prometem matérias em jornais, de forma garantida. No mercado se sabe que não é possível pagar para ter matérias e sim, existe um processo de aprovação de conteúdos por parte da imprensa", detalha.
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