Governo Federal cobra explicações da Apple sobre ausência de carregador em smartphones
Empresa tem 20 dias para se manifestar ou poderá pagar multa de R$ 11 milhões
Após diversas notificações do Procon-SP, o Governo Federal decidiu dar 20 dias para que a Apple se manifeste a respeito da ausência dos carregadores nas caixas de smartphones comercializados pela companhia. De acordo com o site TechTudo, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (29), despachada pelo diretor substituto Frederico Moesch, que também orientou os Procons estaduais e municipais a se prepararem para tomar providências contra a Maçã.
Segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), a venda separada dos aparelhos é considerada prática abusiva pode gerar uma multa de até R$ 11 milhões para a empresa. Desde 2020, a Apple não inclui o carregador na caixa de seus novos smartphones, alegando que a medida seria uma forma gerar menos resíduos para o meio ambiente e que seus clientes já teriam o item.
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Não foi a primeira vez
Entre 2020 e 2021, o Procon-SP notificou a empresa comandada por Tim Cook diversas vezes, chegando a multar a Apple Computer Brasil em mais de R$ 10 milhões pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia.
No início, o órgão de proteção ao consumidor perguntava qual será a alternativa que a empresa ofereceria para carregar o novo aparelho e qual é a estimativa de tempo para o carregamento, porém não obteve respostas. Em todas as tentativas de contato a Apple optou por não comentar o caso.
Para as instituições brasileiras, a venda do smartphone sem o carregador, item necessário para garantir o funcionamento do dispositivo, pode ser considerada venda casada. Isso significa que a prática deixa o consumidor vulnerável a aceitar que precisa comprar os dois dispositivos para garantir o funcionamento do telefone. Segundo o Código de Defesa do Consumidor essa comercialização é considerada prática abusiva e está proibida por cercear a escolha do cliente.
Além da Maçã, a Samsung também chegou a ser notificada pelo Procon-SP sobre a ausência dos carregadores. Porém, diferente da concorrente, a sul-coreana optou por criar um site para que os consumidores brasileiros pudessem solicitar carregadores de graça, caso desejassem.
Com isso, ainda de acordo com o site TechTudo, a Senacon arquivou a investigação sobre a conduta da Samsung, uma vez que a empresa “mostrou-se colaborativa e adotou medidas efetivas para fornecer os carregadores aos consumidores que assim desejassem”.
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