Justiça condena Apple a pagar R$ 100 milhões por vender iPhones sem carregador
Apple não inclui carregadores em seus celulares desde 2020
Um juiz de São Paulo ordenou nesta quinta-feira (13) a gigante tecnológica Apple a pagar 100 milhões de reais por vender aparelhos iPhone sem carregador.
O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18° Vara Cível de São Paulo, condenou a Apple por "prática abusiva" por considerar que ao vender os modelos 12 e 13 sem carregador condiciona a compra de um produto para que outro possa funcionar.
A decisão, da qual a Apple poderá apelar, se segue a uma multa de R$ 12 milhões, emitida em setembro pela Secretaria Nacional do Consumidor, que proibiu a empresa americana de vender estes modelos sem carregadores.
A Apple deixou de incluir o carregador de tomada em outubro de 2020, quando lançou o iPhone 12, mencionando um compromisso com o meio ambiente.
A corte ordenou que a empresa californiana entregue carregadores aos consumidores que compraram iPhones 12 e 13 nos últimos dois anos e, de agora em diante, incluir o carregador na venda de todos os seus modelos.
Além disso, determinou que a a empresa pague R$ 100 milhões por "danos sociais", o montante solicitado pela demandante no caso, a Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes.
O Brasil não é o único local que provoca dores de cabeça na Apple por seus carregadores.
O Parlamento Europeu aprovou na semana passada uma lei que impõe um carregador único, com porta USB-C, para smartphones e dispositivos portáteis a partir do fim de 2024, uma medida que obrigará a Apple a modificar seus modelos.
