Marco Legal dos Games entra em comissão do senado com chances de aprovação; entenda proposta
Relatada pelo senador Irajá (PSD-GO), a proposta traz regulações internacionais para o mercado nacional
O Marco Legal dos Games volta ao debate com o anúncio recente de que o Projeto de Lei que o cria (PL nº 2.796/2021), aprovado em 2022, entrou para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A comissão é uma etapa que antecede a entrada de projetos para a votação no plenário do Senado.
Relatado pelo senador Irajá (PSD-GO), o projeto cria o Marco Legal para a indústria dos jogos, além de definir e regulamentar os "Fantasy Games" (ou Fantasy Sports, que são competições online nas quais os participantes formam equipes virtuais para a disputa de ligas).
Esse mercado, em 2021, movimentou sozinho mais de 20 bilhões de dólares, sendo os EUA dono de uma boa parte da movimentação (cerca de 8 bilhões no período destacado).
“O mercado de games é o futuro na nossa porta. É preciso dar uma passo a mais para profissionalizar cada vez mais e com isso gerar empregos e fomentar a economia. Eu apoio a melhoria constante desse setor e desenvolvimento do mercado para os nossos jovens", afirmou o senador.
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O que diz a proposta do Marco Legal dos Games?
Voltado para criar fomento para o mercado nacional de jogos eletrôncos, o texto fala principalmente na livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles.
Em entrevista para o The Enemy, a vice-presidente da Abragames, Carolina Caravana, afirmou que o marco é um ponto positivo para a indústria nacional de produção de games, por "diminuir as burocracias para a importação de materiais, uma maior assistência regional e federal aos estúdios, e incentivos que ajudem na entrega de jogos de todos os gêneros".
Já segundo o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Rafael Marchetti Marcondes, ele é importante "para o desenvolvimento da indústria do entretenimento, pois dará segurança para consumidores, investidores e operadores, consolidando ainda mais o mercado de jogos no Brasil".
Ao falar sobre o setor de Fantasy Sports especificamente, Marcondes afirmou que "cabe ressaltar que o mercado de Fantasy Sports no Brasil é visto potencialmente como o terceiro maior mercado do mundo".
"Então, o que temos é que em 2021 o setor movimentou cerca de R$ 66 milhões no Brasil. Estima-se que com a regulamentação dos Fantasy Games gere cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos no próximo ano e tenha um crescimento de 120% da receita do mercado até 2026. É claro que é um grande investimento e uma grande oportunidade para o Brasil", completou o presidente da associação.
Ainda segundo marcondes, o texto brasileiro se baseou muito nas normas vigentes na Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA) é a norma que estabelece a regulamentação do jogo online nos Estados Unidos.
O projeto aguarda aprovação do CAE para seguir para votação no plenário.