Rede privativa do governo paralisa decisão sobre 5G na Anatel
Novas divergências sobre a construção de uma rede privativa para o governo Bolsonaro e o programa de conexão da Amazônia adiaram a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre as regras do edital do leilão do 5G, previsto para meados de outubro.
Durante a reunião extraordinária para a deliberação ocorrida nesta segunda-feira (13), o conselheiro Moisés Moreira pediu vista e, com isso, paralisou o julgamento até a próxima semana. Com esse atraso, o presidente da Anatel, Leonardo de Moraes, prevê que o certame ficará para o início de novembro.
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Para justificar o pedido de vista, o conselheiro Moisés avaliou que há um risco a ser assumido pela Anatel diante dos prazos impostos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para que a própria agência apresente os detalhes do projeto de construção de uma rede privativa de telefonia celular e fixa para a administração pública federal, além do programa de conexão da Amazônia (Pais).
"Por mais que eu não pretendesse o pedido de vistas, esse assunto está me trazendo desconforto uma vez que sou responsável, juntamente com meus colegas de conselho, por responder pela presente deliberação junto à corte de Contas", disse Moreira em nota.
"Entendo que esses pontos, que envolvem principalmente o projeto do Pais [conexão da Amazônia] e a construção da rede privativa da União devem ser endereçados, ou pelo menos debatidos e justificados, com eventual necessidade de realização de novas diligências junto ao ministério."
De acordo com o conselheiro, o ministério das Comunicações precisa enviar à agência o projeto detalhado da rede privativa e do Pais. Esta foi uma das exigências do TCU para permitir que ambos os projetos fossem mantidos como contrapartidas no edital.
Pelas regras, contrapartidas como essas serão abatidas do preço da outorga, o que evita que o leilão tenha "viés arrecadatório".
De acordo com as projeções da Anatel, as outorgas de 5G estão avaliadas em R$ 46 bilhões e as contrapartidas a elas associadas foram orçadas em R$ 37 bilhões -o que resultaria em cerca de R$ 9 bilhões aos cofres públicos.
Esses valores sofrerão ajustes diante de considerações feitas pelo TCU de que, tanto as faixas de 3,5 GHz (gigahertz), quanto as de 26 GHz foram subavaliadas devido ao modelo utilizado pela agência.
No leilão, serão vendidas faixas de frequência (avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais) de 700 MHz (megahertz), 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Até o momento, não se sabe a dimensão da rede privativa e, portanto, quanto custará. Inicialmente, estimou-se que consumiria R$ 1 bilhão. O País, que também carece de especificações, sairia por R$ 1,5 bilhão.
Segundo Moreira, o TCU recomendou que, aprovado o edital, a Anatel enviasse esses projetos concluídos em até cinco dias ao tribunal.
Ou seja, o conselheiro avaliou que, caso o ministério não concluísse esses projetos, a Anatel -e os conselheiros- poderiam ser penalizados pelo TCU já que o papel de "poder concedente" cabe à agência e não ao ministério.
O conselho diretor deveria ter julgado o edital na última sexta-feira (10), mas houve uma divergência em relação a interesses comerciais de grupos que pretendem adquirir licenças com cobertura regional -e não nacional.
Uma das empresas, a Highline, queria entrar na disputa mas, para isso, queria uma alteração nas regras de instalação das redes 5G. O edital prevê que a infraestrutura comece a ser construída seguindo um cronograma a partir das cidades mais populosas. A Highiline queria justamente começar pelas menores.
Alguns conselheiros consideraram que, se houvesse a flexibilização, deveria valer para todos os tipos de frequências (nacionais e regionais) e isso poderia colocar em risco o cronograma inicial.
Sem consenso diante dessa flexibilização, o presidente da Anatel adiou a reunião para esta segunda-feira.
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