Acordo destina 5% das vagas terceirizadas do TRT-6 para mulheres vítimas de violência
Este é o segundo acordo semelhante assinado pela SecMulher, sendo anteriormente fechado com o TRE
Possibilitar a autonomia financeira para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade econômico-social. Esse é objetivo do acordo que será assinado nesta quarta-feira, (28) às 11h, no TRT-6, pela a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia (foto) e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa. O documento destinará 5% das vagas terceirizadas de trabalho do tribunal para as mulheres que serão indicadas pela pasta.
A expectativa é de que o acordo de cooperação técnica resulte em uma maior inclusão social das mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, proporcionando-lhes oportunidades de emprego e renda. Isso contribuirá para sua autonomia e fortalecimento, auxiliando na superação das adversidades enfrentadas. A cooperação visa a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações para atendimento da resolução, n° 497, de 14 de abril de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como proposta a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Vale destacar que o tribunal se compromete em obter, por meio do termo de sigilo, o compromisso das empresas terceirizadas a assegurar a confidencialidade da situação de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas, bem como o tratamento dos dados dessas mulheres, em cumprimento às normas pertinentes à proteção de dados pessoais, evitando qualquer tipo de discriminação e/ou constrangimento, em razão da condição vivenciada pelas mulheres. Um acordo semelhante foi assinado pela pasta com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 23 de julho deste ano.