Coleta seletiva do lixo deverá ser obrigatória para eventos privados com público superior a mil pessoas
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco levou para a mesa o tema da preservação do meio ambiente. É que tramita um Projeto de Lei que obriga a organizadores de eventos privados com público superior a mil pessoas a promover a coleta seletiva do lixo gerado durante sua realização.
Coleta seletiva
A proposta ainda estabelece que o material reciclável seja destinado a associações ou cooperativas de catadores. Desde 2006, uma lei estadual regulamenta a coleta seletiva no Estado, mas a norma não trata especificamente de eventos. O texto é de autoria do deputado Wanderson Florêncio, do PSC, com substitutivo da Comissão. A matéria também recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente.
Reciclados
Outra matéria relativa à gestão de resíduos sólidos também foi discutida. A proposta que torna obrigatório o uso de embalagens recicladas na comercialização de produtos de limpeza fabricados em Pernambuco foi retirado de pauta. O texto abrange substâncias como água sanitária, cloro, ácido muriático, hipoclorito de sódio e seus derivados, desinfetantes, removedores e assemelhados.
Embalagens
A proposição de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, estabelece que, a partir de 2022, as embalagens desses produtos sejam compostas por, no mínimo, 50% de materiais reciclados. Em 2024, a exigência sobe para 100%. O projeto estabelece multa de até R$ 5 mil para os estabelecimentos que forem reincidentes no descumprimento da norma. Mas a proposta foi retirada de pauta pois a exigência pode prejudicar a competitividade de indústrias pernambucanas em relação à concorrência.
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