Pesquisa inédita analisa políticas destinadas a quilombolas em cursos de graduação nas universidades públicas
Em um levantamento pioneiro no país, Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa analisou as políticas de ação afirmativa destinadas a quilombolas em cursos de graduação das universidades públicas brasileiras em 2019. O Brasil tem 2.784 quilombos certificados pela Fundação Palmares.
Quilombolas
A região Nordeste é onde há a maior quantidade de quilombos certificados pela instituição (1.707), sendo o Sul o que possui o menor número (187). No entanto, segundo os pesquisadores do GEMAA, ainda existem comunidades que não são certificadas.
Educação
Entre outros fatores, a pesquisa demonstra que, em 2019, entre as 106 universidades federais e estaduais do país, havia somente 21 com políticas de ação afirmativa destinadas à população quilombola. Juntas, elas possuem 2.035 vagas disponíveis para quilombola.
Pesquisa
Já no que se refere às universidades com cotas para quilombolas, 16 são instituições federais e cinco estaduais. A pioneira foi a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2005.
Universidades
Essas universidades se concentram em 8 estados brasileiros (BA, CE, GO, MT, PA, RS, TO e SC), nenhum da região Sudeste. Trata-se, portanto, de uma política de alcance tímido, uma vez que, considerando todas as vagas ofertadas em 2019 nas universidades públicas brasileiras, a reserva de vagas para a população quilombola representou uma fração de 0,53%.
Estudantes
Na avaliação dos pesquisadores, os estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se sobressaem por haver neles mais quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares do que vagas disponíveis em suas respectivas universidades públicas. Em Goiás, estado mais bem posicionado neste quesito, seria possível receber somente 7 estudantes de cada quilombo. Já no Pará, são apenas dois.
Desigualdade
Para Jefferson Belarmino, doutor em Sociologia pelo IESP-UERJ e subcoordenador do GEMAA, o caminho para reduzir essa desigualdade é melhorar a divulgação da existência dessas ações afirmativas, principalmente pelas Universidades.
Políticas públicas
“Essas políticas específicas ainda se constituem enquanto casos isolados, e para melhorar seu alcance além de ampla divulgação, elas precisam ter as suas regras mais bem delimitadas, para que potenciais candidatos(as) possam usufruir desse direito. Definitivamente, do modo como essas ações afirmativas estão dispostas hoje nas universidades públicas, elas não se constituem como uma política nacional. Os casos existentes partiram da abertura das próprias universidades, por intermédio de suas resoluções”.
Sociedade
No que se refere à compreensão da sociedade sobre a importância dessas iniciativas de inclusão, Belarmino afirma que “entender as ações afirmativas como um direito que tende a dirimir desigualdades historicamente construídas é um passo essencial para o amadurecimento da nossa democracia”.
Moradia
Garantindo o direito à moradia, o prefeito do Recife João Campos, realizou a entrega simbólica de 818 títulos de propriedade para moradores de áreas carentes do Recife. A ação é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), no âmbito do Programa Moradia Legal, que estimula a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda.
Dignidade
"A gente sabe que grandes programas sociais mundo afora começam com um conceito chamado, em inglês, ‘Housing first’, que é ‘casa primeiro’. A gente precisa garantir a dignidade da moradia para as pessoas. O Brasil hoje, infelizmente, tem mais de 8 milhões - é o déficit de número de casas, que o Brasil deveria construir. Esse número aperta nos grandes centros urbanos, onde a gente tem o desafio de fazer a expansão de casas e de trazer a segurança jurídica para aquelas casas que já existem e entregar a titularidade, o domínio do terreno e da construção’, explicou o prefeito.
Habitacionais
Receberão os títulos 308 famílias da comunidade João de Barros, em Santo Amaro, numa ação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento; e outras 510 famílias que residem nos conjuntos habitacionais Irmã Terezinha (69), Eduardo Campos (224), Naná Vasconcelos (64), Felicidade (40), Vereador Miguel Batista (51), Solano Trindade (35) e Beberibe (27), construídos pela Secretaria de Saneamento, dentro do programa PAC Beberibe.
TJPE
“Esse é um dos programas de maior importância de todo o nosso Poder Judiciário. Essa solenidade é para entregar os títulos de posse e regularização fundiária de áreas urbanas e de interesse social, o nosso programa Moradia Legal. Esse é um programa que tem a frente a corregedoria geral de justiça e tem todo o apoio do Judiciário, todos nós estamos unidos de mãos dadas no sentido de reconhecer os direitos de cidadania e os direitos fundamentais da pessoa humana e entre eles está o direito básico à moradia”, comentou o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.
Programa
O Moradia Legal tem a proposta de promover a regularização fundiária em áreas de interesse social, oferecendo apoio técnico aos gestores municipais e orientação aos registradores. Com o programa, é possível desburocratizar, simplificar, destravar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana. Dessa forma, é ampliada a possibilidade de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda.
Campanha solidária
Em comemoração aos 80 anos do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e Abrafarma, ocorre a ação comemorativa ‘Farmácias Solidárias’. A iniciativa conta com a participação de farmácias e drogarias na Região Metropolitana do Recife, que funcionam como ponto de arrecadação para doação de alimentos e produtos de higiene pessoal, durante três meses.
80 anos
“É uma maneira que nós encontramos para comemorar os 80 anos do sindicato: apostando na solidariedade. Estamos em um momento delicado, com muitas famílias necessitadas e essa é uma forma de devolver à sociedade”, explica o presidente do Sincofarma PE, Ozeas Gomes.
Alimentos
As farmácias participantes da ação estão sinalizadas com banners e podem ser conferidas no site da Fecomércio. A distribuição dos alimentos será feita pelo Banco de Alimentos, ponte entre quem quer e pode doar e quem precisa receber. O Banco é comandado pelo Sesc Pernambuco, desde 2002, com notável ação de combate à fome e ao desperdício alimentar.
Kaiak
Líder no mercado de fragrâncias no Brasil, Kaiak convida a um olhar mais consciente sobre o lixo que geramos e o impacto dele em nossas águas. No ano em que completa 25 anos, a marca reforça seu compromisso com a natureza e com os oceanos e também inova a embalagem de sua primeira versão.
Meio Ambiente
Na embalagem do Kaiak Clássico agora, os chamados “ombros” são feitos em parte de plástico reciclado retirado do litoral brasileiro – iniciativa que começou no ano passado com o lançamento da fragrância Kaiak Oceano, que também conta com até 50% dos "ombros" da fragrância feito com plástico reciclado.
Reciclagem
A marca pretende eliminar o plástico celofane de todas as suas embalagens, garantindo a retirada de um plástico de uso único, descartado logo no primeiro uso do produto e que não é reciclável – hoje, a fragrância Kaiak Oceano já não possui o celofane. A isso, soma-se outro dado que traduz a preocupação de Kaiak com o meio ambiente: desde 2015, todos os frascos do portfólio são feitos com até 30% de vidro reciclado. Em 2020, só Kaiak foi responsável em economizar 583 toneladas de vidro, o que representa mais de 600 mil garrafas de vidro de 1 litro.
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